Transporte público Visul está proibida de circular a partir de hoje

Decreto que declara extinto o contrato entre a prefeitura e a empresa foi publicado ontem; Radial assume serviço emergencialmente por seis meses
Delcimar Ferreira
De Suzano
Daniel Carvalho

Prefeitura de Suzano apresentou ontem os coletivos da Radial, empresa que assume o serviço hoje
Chegou ao fim o contrato de concessão do transporte público coletivo entre a Prefeitura de Suzano e a Viação Suzano Ltda. (Visul), após um monopólio de décadas na cidade. O Decreto Municipal nº 8.226/12, assinado pelo prefeito Marcelo Candido (PT), declara oficialmente extinto o termo firmado em 2004 e, a partir da zero hora de hoje, nenhum ônibus da Visul poderá circular na cidade. A nova empresa contratada emergencialmente é a Radial Transportes, de Ferraz de Vasconcelos. A multa para o caso de ela não entrar em operação é de R$ 5 milhões.


O decreto autoriza a celebração de um Termo de Autorização para a prestação de serviços em caráter emergencial do transporte coletivo municipal até firmar um novo contrato definitivo. A normativa não deixa claro qual é a empresa que assume, mas ontem a Radial já foi apresentada por Candido como a responsável pela exploração do serviço. Segundo o MN apurou, esse Termo de Autorização deve ser publicado hoje.


O período em que a nova empresa deve atuar na cidade é de até 180 dias (seis meses) e, dentro deste prazo, a prefeitura deverá elaborar um edital para a abertura de uma nova licitação para definir quem de fato vai ter a concessão do transporte nos próximos anos. O decreto estipula ainda várias atividades que precisarão ser executadas pela nova concessionária, entre elas, a cobrança única da tarifa, que continuará a ser no valor de R$ 2,40, a manutenção da frota, a divulgação dos serviços aos usuários e a operação de veículos especiais para pessoas com deficiência.


O documento informa ainda os direitos e deveres da Radial ao longo desses 180 dias, bem como impõe infrações caso sejam desrespeitadas algumas das normas, como embarcar e desembarcar passageiros fora do ponto de ônibus, conduzir o veículo com as portas abertas, dirigir de forma perigosa e transferir total ou parcialmente a prestação dos serviços, sem comunicar a prefeitura. Entre as sanções previstas, estão de notificação a apreensão do veículo e extinção da permissão para operar. 


Fonte:Mogi News