Concorrência Licitação será feita em até seis meses Prefeitura informou que não vai fazer uma nova contratação emergencial para manter o serviço; futuro processo licitatório será solução definitiva

Delcimar Ferreira
De Suzano
Daniel Carvalho

Definitivo: Prefeito Marcelo Candido quer entregar mandato com uma nova empresa no transporte público de Suzano
Dentro de 180 dias, a Prefeitura de Suzano pretende lançar o edital de licitação para contratar a nova empresa que vai operar em definitivo o transporte público municipal. O prefeito Marcelo Candido (PT) informou ontem que não pretende fazer uma nova contratação emergencial para a manutenção do serviço, embora legalmente esteja amparado para isso. O petista acrescentou ainda que estuda a criação de uma nova lei para integrar as vans do transporte complementar.

O futuro do transporte coletivo suzanense começa a ser delineado após a publicação do decreto que extinguiu o contrato de concessão com a Viação Suzano Ltda. (Visul). De acordo com Candido, a licitação que está sendo elaborada já vai prever algumas modificações, entre elas, a de que a empresa vencedora garanta que todos os ônibus sejam adaptados para pessoas com deficiência, além de equipamentos de segurança com câmeras internas para monitorar a atividade e qualquer movimentação suspeita dentro dos coletivos. 
Já em relação à nova legislação, a prefeitura informou que pretende ouvir a opinião pública para saber as necessidades dos usuários para a melhoria do transporte coletivo. "Devemos envolver a população nesse assunto para que no futuro tenhamos uma qualidade melhor", disse Candido, ao sugerir a realização de audiências públicas para discutir a nova lei do transporte.


Histórico
A publicação do decreto nº 8.226/12 só foi possível graças à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou nulos a concorrência e o contrato firmado entre a Visul e a prefeitura em 2004. A sentença foi publicada no mês passado e, desde então, o governo tomou medidas com vistas a cassar o contrato da ex-concessionária. A primeira delas foi extinguir parcialmente o mesmo contrato que permitia que a Visul emitisse passes escolares e vales-transporte. No início deste mês, a prefeitura contratou sem licitação a empresa Atual Tecnologia e Administração de Cartões para gerenciar esse serviço. A Visul já recorreu desta última decisão.


Fonte: Diário do Alto Tietê