Jurídico prepara o embasamento legal do texto que reajusta em 62% os salários dos vereadores de Mogi das Cruzes para a próxima legislatura
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Bibo: "Não definimos o valor, apenas cumpriremos a lei. é minha obrigação aumentar o subsídio"
O tempo foi o principal inimigo dos vereadores que gostariam de votar antes do carnaval o projeto que aumenta em 62% o salário dos parlamentares que formarão a próxima legislatura. A estratégia de aprovar o reajuste de R$ 7,4 mil para R$ 12 mil antes do feriado prolongado seria colocada em prática para amenizar o desgaste do Legislativo no ano eleitoral, uma vez que a próxima sessão, após os quatro dias de folga, será realizada apenas na quarta-feira, dia 22. O encontro de hoje, seria a última oportunidade de concretizar o plano, elaborado logo após o recesso de fim de ano.
O departamento jurídico da Câmara prepara o embasamento legal do texto do projeto. Para conceder o reajuste, os representantes do Legislativo se apegam a emenda 29 da Constituição Federal. Ela define que o salário de um vereador precisa ser fixado pela própria Câmara em cada legislatura para ser válido na subsequente, seguindo a regra: o contracheque do parlamentar do município com população entre 300 mil a 500 mil habitantes, perfil de Mogi, será correspondente até 60% do rendimento de um deputado estadual, que desde o ano passado passou a ser de R$ 20 mil; cidades entre 100.001 a 300 mil moradores o limite é 50%.
"Não temos nada a esconder e estamos fazendo tudo com a maior transparência e responsabilidade possível", afirmou o presidente da Câmara, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo. "Não definimos o valor, apenas cumpriremos a lei. É minha obrigação aumentar o subsídio da próxima legislatura", disse.
O impacto no orçamento da Câmara após o aumento será de R$ 1,9 milhão. A atual legislatura tem como gasto mensal, somente com os salários dos 16 vereadores, R$ 118,4 mil, com um total no ano de R$ 1,4 milhão. A partir do ano que vem a Câmara será formada por 23 representantes e atingirá um custo mensal de R$ 276 mil em salários, e R$ 3,3 milhões ao longo dos 12 meses. Nos quatro anos, somente os parlamentares, sem contar os gastos com os cinco assessores, serviços de postagem, combustível e telefonia, consumirão R$ 13,2 milhões.
Fonte:Mogi News
