Segundo a Cetesb, a companhia perdeu a autorização para utilizar área de transbordo que recebia o lixo coletado das cidades de Poá e Itaquá
Bras Santos
Da Redação
Erick Paiatto
A Empreiteira Pajoan recebeu seis autuações da Cetesb por infrações à legislação ambiental
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou na última terça-feira seis autuações ao aterro da Empreiteira Pajoan por cometer diversas infrações à legislação ambiental. Foram aplicadas cinco multas no valor total de R$ 900.167,04 e um auto de advertência.
Além disso, a companhia também cancelou a autorização provisória para utilização de uma área de transbordo que recebia 250 toneladas de resíduos gerados diariamente pelas cidades de Poá e Itaquaquecetuba e que eram levados para depósitos de lixo licenciados pela Cetesb. As informações foram divulgadas no fim da tarde de ontem pela assessoria de Imprensa da companhia ambiental.
Por não ter apresentado a planta planialtimétrica que demonstraria a variação dos níveis do terreno, o relatório descritivo de todas as etapas do projeto de recuperação do empreendimento e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela execução do projeto de recuperação do aterro sanitário, a Empreiteira foi multada em R$ 5.532,00.
Outra multa no valor de R$ 295.335,04 foi aplicada por conta de a Pajoan não ter finalizado a execução das trincheiras-drenantes de chorume exigidas pela Cetesb. A maior parte das autuações, que resultaram em um total de R$ 553.200,00, foram aplicadas pelo fato de a Empreiteira ter descartar lixo proveniente da coleta pública no aterro sanitário que está interditado desde maio de 2011.
A empreiteira do empresário José Cardoso Filho, o Zé Cardoso, também foi multada em R$ 36.880,00 por ter lançado chorume, sem tratamento prévio, em córrego de Itaquá e mais R$ 9.220,00 por não atender as solicitações relativas às atividades pertinentes ao histórico de contaminação provenientes do aterro.
Ministério Público
No mesmo dia em que as multas foram aplicadas, a Cetesb enviou ofícios ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil informando a aplicação das penalidades à Pajoan e o cancelamento da autorização provisória para a operação da referida área de transbordo para que estes órgãos tomem as medidas cabíveis.
A Cetesb informou ainda que o município de Poá já têm autorização da Cetesb para transportar diretamente os resíduos ao aterro CDR Pedreira, que fica na Capital. No fim da tarde, a Secretaria de Obras de Poá informou que o contrato firmado com a Pajoan, que faz a coleta dos resíduos na cidade, estabelece que a empreiteira encaminhe o lixo para algum aterro autorizado. A Secretaria de Meio Ambiente de Itaquá também informou que a Pajoan terá de ´resolver o problema´. A coleta na cidade também é feita pela empreiteira.
Fonte:Mogi News
