Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na surdina, deputados federais votaram uma emenda que possibilita punição aos juízes e promotores
Juizes, promotores e advogados da região se posicionaram contra as mudanças do projeto que prevê o conjunto de medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a Câmara executou algumas alterações na propositura, retirando e incluindo itens. Entre os mais polêmicos está a isenção do crime de enriquecimento ilícito do Código Penal e a possibilidade de punição a profissionais do Judiciário por abuso de autoridade, àqueles que apresentarem ação de improbidade administrativa contra algum político, por exemplo.
A proposta ainda seguirá para votação no Senado e, em seguida, o presidente Michel Temer (PMDB) deverá vetar ou sancionar a lei. Se for sancionada, a investigação contra políticos poderá ser considerada crime de abuso de autoridade, sujeito a reclusão de até dois anos do juiz ou promotor responsável pela ação.
Para o juiz André Forato Anhê, que é diretor do Fórum de Ferraz de Vasconcelos e juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, a lei poderá beneficiar alguns políticos, além de prejudicar processos que já estão em andamento, como o da Lava Jato, por exemplo. "O juiz vai ter medo de perder o cargo, pois se é condenado a prisão, ele é demitido. Então o Judiciário vai pensar duas vezes antes de tomar uma decisão ou entrar em um caso de políticos grandes".
Anhê ressaltou ainda que, se sancionada, a legislação poderá intimidar um juiz. "Esse projeto foi aprovado de forma sorrateira, quando o País inteiro estava com a atenção voltada a tragédia que ocorreu na Colômbia", avaliou o magistrado, destacando que a proposta também pode ser ruim para sociedade.
"Minha avaliação quanto a aprovação dessa lei é negativa. Esse projeto nasceu como um pacote anticorrupção, mas foi para a Câmara, onde enxugaram as medidas e, dos dez itens, aprovaram apenas quatro. Além disso, fizeram essa emenda com esses itens mais polêmicos", explicou o juiz da 3ª Vara de Ferraz.
Para o supervisor de serviços do Fórum de Ferraz, Maurício Donizeti Freire dos Santos, a forma como o projeto foi aprovado não passou de uma manobra. "Eles aprovaram a lei na calada da noite e surpreendeu todo mundo. Agora, se o presidente aprovar ou vetar, ficará em maus lençóis. Se aprovar, ficará em uma situação difícil com a sociedade e, se vetar, pode se complicar com os políticos. Mas acredito que, diante da pressão popular, o Senado não aprove".
O advogado Dirceu do Valle, disse que já não era favorável ao pacote com as dez medidas anticorrupção proposta pelo MPF. "O projeto original já era ruim. Com as alterações ficou péssimo. Acredito que, antes de elaborar uma proposta como essa, seria necessário chamar estudiosos, a OAB e a associação de magistrados para se manifestar"
Fonte:Mogi News
