sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

CIDADES: Deputados da Região têm posições diferentes sobre corrupção

2 de dezembro de 2016  Cidades, QUADRO DESTAQUE  
Marcio Alvino votou a favor do projeto anticorrupção. (Foto: Arquivo)

Marcio Alvino votou a favor do projeto anticorrupção. (Foto: Arquivo)
LUCAS MELONI
Enquanto o Brasil acompanhava abismado a tragédia com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, em Medellín, na Colômbia, deputados federais, alguns deles do Alto Tietê, votavam o projeto das medidas contra corrupção no Congresso Nacional, em Brasília. A propositura, bastante desfigurada em relação à original, foi aprovada por 450 votos a favor, um contra e três abstenções. Ela seguirá, nos próximos dias, para apreciação no Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente Michel Temer (PMDB). Os deputados Márcio Alvino (PR), de Guararema, e Roberto de Lucena (PV), de Arujá, votaram, respectivamente, a favor e contra o destaque que tratava de abuso de poder com representantes do Judiciário e do Ministério Público, o mais polêmico dos pontos.

A proposta das 10 medidas foi idealizada pelo Ministério Público Federal e contou com a adesão de mais de 2,3 milhões de pessoas a partir de um abaixo-assinado. Os nobres parlamentares, entretanto, retiraram seis delas e incluíram outras oito. Houve a votação do projeto (como um todo), que resultou em 450 favoráveis, um contrário e três que não se posicionaram. Os deputados aprovaram, primeiro o projeto, para depois analisarem os 12 destaques (pontos e alterações).


O ponto mais polêmico foi a questão da punição para integrantes da Justiça e do Ministério Público que forem acusados de abuso de poder. A medida é vista pela sociedade civil organizada, advogados, entidades representativas do Judiciário, entre outros especialistas, como uma forma de conter a ação dessas esferas durante as investigações da operação Lava Jato, que tem provocado terremotos nas estruturas políticas de Brasília. Trezentos e treze deputados – alguns deles investigados pela força tarefa da Lava Jato – votaram a favor e 132 contrários.

“Fui ao microfone para dizer que sou contra a medida que pune juízes e promotores por supostos casos de abuso de autoridade num momento como este porque teríamos que discutir de forma aprofundada, mas em outro momento porque, neste momento importante para o País, em que se combate a corrupção como se faz, isso pareceria perseguição. É preciso, sim, separar o joio do trigo porque isso existe em todas as profissões do mundo. A gente não pode deixar que uma ferramenta legal, votada em plenário, seja usada como faca e espada no pescoço dos integrantes do Judiciário e do MP”, afirmou Lucena.

Ele defendeu-se dizendo que votou contra o destaque que estimula a criação de um delator com direito a ganhos. No projeto votado, se alguém (fora de um esquema de corrupção) quisesse delatar algo e fosse confirmada a denúncia, a pessoa ganharia até 20% do valor arrecadado com a recaptura de valores. Trezentos e vinte e seis deputados votaram contra, 14 a favor.

“Se isso fosse aprovado, nós criaríamos uma profissão de delator profissional que não ajudariam nas investigações por ética, mas pela vontade do dinheiro”, acrescentou.

Alvino, por sua vez, diz que ninguém deve estar acima da lei. “Votar pelo Projeto de Lei das 10 medidas contra a corrupção pensando que ela só existe no Legislativo é um erro. Todos os agentes públicos, de qualquer um dos três poderes, têm iguais responsabilidades. Ninguém deve estar acima da lei, proteções a grupos ou a pessoas da mesma categoria não devem existir e toda corrupção e abuso de autoridade em qualquer setor devem ser punidas porque só assim poderemos construir um País melhor”, posicionou-se.

Questionado sobre o fato da votação ter adentrado a madrugada, Alvino também se pronunciou. “É importante deixar claro que esse projeto de lei já estava pautado para julgamento há muitos dias e que não começamos os trabalhos na madrugada, mas sim durante a noite, no horário normal de trabalho. Mas como todo e qualquer outro projeto de grande relevância para a população, como este, seguimos trabalhando até a finalização da votação. Foi um trabalho longo, que durou algumas horas e por isso nos vimos obrigados a estender o trabalho até a madrugada. Porém, não tivemos o objetivo de esconder a nossa decisão. Agimos de forma democrática e transparente, com votos abertos”, disse.


O advogado Laerte Silva, integrante da Rede Nossa Mogi, avalia que o fatiamento do processo desagrada a opinião pública. “É claro que os deputados têm autonomia para votar, mas fica claro que há uma tentativa de proteção à classe política. Pelo Congresso, a gente não põe a mão no fogo, sobretudo porque há Renan Calheiros e Romero Jucá entre articuladores no Senado, mas é uma votação imprópria”, disse.

O projeto determina que o caixa dois (prática de guarda de recursos não contabilizados) seja criminalizado e não apenas crime eleitoral. Haverá aumento da punição para crime de corrupção e transparência dos tribunais em relação a dados processuais em trâmite, entre outros pontos.

Um movimento está sendo convocado nas mídias sociais para que os mogianos possam protestar contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal. O encontro deve ocorrer neste domingo, a partir das 9h30 da manhã, na Praça Oswaldo Cruz, região central.

Silvio Aparecido Marques, ambientalista, é um dos organizadores. Ele foi o responsável por atos contra o governo Dilma Rousseff (PT). Por causa de pressão por todo o País, um processo de impeachment foi instaurado e a petista não resistiu após uma série de denúncias sobre supostos imbróglios fiscais de sua gestão. Michel Temer (PMDB) assumiu e, por ora, conforme explica Marques, ainda não é o alvo do protesto. “A gente quer que a Justiça e o MP tenham liberdade para continuar este trabalho da Lava Jato. Por enquanto, não há nada forte para que o movimento se vire contra o Temer. A nossa intenção é proteger a Lava Jato”, disse.

Marques afirma que as manobras pouco republicanas adotadas pela Câmara Federal se assemelhariam com as adotadas por um ex-vereador da Cidade, em 2006. Ele antecipou pareceres, segundo o ambientalista, com a intenção de facilitar a aprovação da instalação de um aterro sanitário, da empreiteira Queiroz Galvão, no distrito do Taboão.

Fonte:O Diário de Mogi