Prefeitura verificou o descumprimento de pelo menos 14 leis em vigor; a campeã foi a falta de limpeza em terrenos
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Nepomuceno: Força-tarefa
Os agentes de fiscalização da Prefeitura de Mogi das Cruzes fizeram um esforço ao longo de 2011 e conseguiram punir aqueles que praticaram danos ao patrimônio público. Por meio do exercício fiscal ajudaram a deixar a cidade mais silenciosa e mais limpa. Em operações, blitze ou simples fiscalização de rotina, aplicaram R$ 2.444.343,20 em multas pelo descumprimento de pelo menos 14 leis em vigor.
Foram, no mínimo, 775 autos de infração emitidos nos 12 meses de 2011, 80% a mais do que no ano anterior. O porcentual não é necessariamente uma boa notícia. O maior número de multas aplicadas significa um reforço na fiscalização, mas também pode representar a desobediência dos mogianos em relação às leis municipais.
A lei que mais gerou receita aos cofres públicos em 2011 foi a que regulamenta a limpeza e capinação dos terrenos. Foram 1.919 notificações a proprietários mogianos, ou seja, avisos de que o terreno precisava ser limpo. Destes, 317 acabaram multados, já que não atenderam à determinação da lei. Cada autuação é de R$ 4.342,40. A soma das autuações de 2011 resultou no recolhimento de R$ 1.467.963,60, o índice mais alto em comparação às demais leis fiscalizadas no período (confira detalhes no quadro).
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A segunda que mais gerou multas foi a Mogi Mais Viva, mais especificamente a regulamentação da instalação de outdoors na cidade. Só no ano passado, foram mais de R$ 400 mil em multas. "É importante deixar claro que Mogi não está, com esta lei, proibindo a instalação de outdoors na cidade. A legislação só ordena estas instalações. Para se ter uma ideia, antes da lei entrar em vigor, em 2009, tínhamos 730 outdoors instalados em Mogi. Depois da Mogi Mais Viva, ficaram 63", destacou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.
Os agentes de fiscalização visitaram 3.170 locais para orientar sobre a lei Mogi Mais Viva, que é complexa e inclui outras regras para a implantação de propaganda em fachadas, totens e até panfletagem.
Segundo o setor de Fiscalização durante o ano de 2011, mais de 25 mil jornais foram apreendidos em diversos cruzamentos de ruas do município por infringir a lei. "A panfletagem foi proibida pela Mogi Mais Viva, então algumas empresas começaram a produzir jornais, que possuem autorização constitucional para a distribuição, para divulgar este material. Muitos destes jornais nem eram informativos, eram apenas um novo formato para o folheto como forma de burlar a lei. Depois das apreensões, fizemos uma regra de distribuição na cidade, que hoje está sob controle", comentou o secretário.
Fonte:Mogi News
