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Estabelecimentos da cidade foram orientados quanto à comercialização de bebidas a menores
Além das fiscalizações de rotina, as leis municipais são monitaradas por blitze especiais durante o ano. Só no ano passado, foram realizadas seis. As ações fiscalizaram desde a venda de bebidas alcoólicas até as feiras livres existentes no município.
A lei municipal que determina a exibição em local visível de placas proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos - que entrou em vigor no ano passado - foi descumprida por 358 estabelecimentos comerciais que, após notificados, regularizaram a situação.
Na blitz que fiscalizou estabelecimentos que vendiam gás, 21 locais foram notificados - 13 para providenciar o licenciamento para a atividade e 7 tiveram de paralisar a atividade, devido aos riscos que ofereciam. Cinco chegaram a ser multados por comercializar o produto sem alvará e outros dois pelo armazenamento irregular do botijão.
Outra operação no comércio de materiais recicláveis notificou 33 locais que atuam em Mogi das Cruzes. Metade teve de parar de fazer o recolhimento dos materiais por não ter autorização e licença adequada para a atividade.
Duas feiras livres também passaram pelo pente fino das equipes de fiscalização da Prefeitura de Mogi. No distrito de Jundiapeba, 3.300 mídias piratas foram apreendidas, além de outros 2 mil produtos de procedência não comprovada. Já no distrio de Brás Cubas, vendedores ambulantes sem autorização para atuar na feira livre foram flagrados comercializando 2.568 mídias piratas.
A Lei do Silêncio também merece atenção. Além das denúncias pontuais, que são atendidas, o setor de Fiscalização também optou por fazer uma operação especial na porta de casas noturnas da cidade, orientando os frequentadores quanto aos dispositivos da lei. (J.S)
Fonte:Mogi News
