DE SALVADOR
Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do país. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de movimentos sociais.
Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada.
Pela lei, o colegiado deve "atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade no que tange à comunicação social", além de "receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação".
O grupo vai também discutir a destinação de verbas publicitárias da Bahia, mas a decisão caberá ao governo.
Wagner negou enfaticamente que o conselho possa interferir em conteúdo jornalístico. Ao discursar, no entanto, ecoou contencioso do governo Lula com a mídia e disse que os empresários de comunicação não podem pretender estar no "olimpo".
Além da Bahia, o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), discute a implantação de um órgão similar. No Ceará, proposta semelhante foi abortada pelo governador Cid Gomes (PSB).
Os conselhos que despontam nos dois principais Estados comandados pelo PT surgem anos após a tentativa fracassada da criação do Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar a profissão, no primeiro governo Lula.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho na Bahia é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema. A entidade estuda questionar a lei na Justiça.
Fonte:Folha .com
