BRASÍLIA
Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff de que é necessário encontrar uma fonte de financiamento para resolver os problemas na área da saúde, a bancada do PT na Câmara decidiu que vai votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 mesmo sem solucionar esta questão. A votação foi marcada para o dia 28 deste mês e o líder do partido da presidente, deputado Paulo Teixeira (SP), diz não haver tempo para construir uma solução para ampliar os recursos para a área.
Teixeira argumenta que é importante aprovar a regulamentação, mesmo que de forma isolada, porque ela vai impedir que entes federativos incluam como gastos na área de saúde ações não relacionadas ao tema. "Não haverá tempo para conseguir resolver o financiamento até o dia 28. Então vamos vencer a etapa da Emenda 29 e depois buscar a fonte de financiamento", disse ontem o líder petista.
A decisão de apoiar a Emenda 29 sem vincular o tema à exigência de uma fonte de recursos foi tomada em uma reunião da bancada da qual participou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Na saída do encontro, ele voltou a pontuar que a aprovação somente deste projeto não resolve os problemas na área da saúde. "O governo tem alertado o Congresso que a aprovação da emenda como se fosse uma panaceia, não é suficiente".
Enquanto a regulamentação dos gastos vai ampliando os apoios, a definição sobre uma fonte de financiamento ainda é embrionária. Hoje, porém, o governo começou a sinalizar limites ao negar a possibilidade de legalizar jogos de azar, como bingos e cassinos, para injetar dinheiro na Saúde. "Da parte do governo, não há qualquer apoio a jogos", disse Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais. "Não achamos que a questão dos jogos pode ser uma fonte saudável", reforçou Gilberto Carvalho.
Como a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) já foi descartada pela maioria dos partidos no Congresso, o governo busca alternativas com aumentos de tributos para outras áreas. Entre as propostas em estudo mais mencionadas está subir a alíquota de impostos sobre cigarro e álcool, além de promover alterações no DPVAT, seguro obrigatório pago por donos de veículos e, até mesmo taxação do lucro de bancos.
Fonte:O Diário de Mogi
