Lei sobre aterro deve ser revogada

Lei sobre aterro deve ser revogada

O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo, o Chico Bezerra (PSB), informou, ontem, após a sessão da Câmara de Mogi das Cruzes, que no segundo semestre, o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) deve enviar ao Legislativo uma proposta de revogação da Lei nº 4.953, de 14 de outubro de 1999, de autoria do ex-prefeito Waldemar Costa Filho, que permite a instalação de aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão. Paralelamente a isso, o chefe do Executivo, ainda de acordo com Bezerra, encaminhará um projeto de lei proibindo qualquer tipo de lixão na Cidade.

O vereador explicou que a Lei de 1999 havia sido modificada por outra, de autoria do ex-prefeito Junji Abe (DEM) " hoje, deputado federal" , visando suspender as autorizações para esse tipo de empresa de depósito de resíduos sólidos e que o documento ainda sofreu uma emenda da própria Câmara. "Essa emenda é que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Então, estive com o prefeito porque eu queria fazer o projeto para revogar a legislação que permite a implantação de aterros em Mogi, agora em junho, quando a Câmara pode propor as mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo. Porém, ele me disse que essa revogação e a proposta de uma nova lei só poderiam ser feitas pelo Executivo. Então, acertamos que, em meados de agosto, o Bertaiolli vai nos enviar os dois projetos", destacou o vereador.

Bunkyo

O vereador Pedro Komura (PSDB), que também é tesoureiro da Associação Cultural de Mogi das Cruzes - Bunkyo, comentou, ontem, a carta aberta à população de autoria do deputado federal Junji Abe (DEM). Komura afirmou que todos os associados não ficaram nada satisfeitos com as declarações do deputado e ainda revelou que, nesta semana, o Bunkyo irá encaminhar uma resposta oficial a respeito do texto, publicado anteontem em O Diário.

Na carta, Junji oferece ajuda jurídica à instituição para romper o contrato firmado com a Queiroz Galvão, empresa que deseja instalar um aterro sanitário em Mogi das Cruzes à revelia da vontade da população, que "obriga" a entidade a realizar em sua sede a audiência pública do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto do lixão.

"Tudo isso é culpa do Junji mesmo. Foi ele que liberou a certidão de diretrizes e a manifestação técnica prévia, viabilizando a instalação do aterro. Para quebrarmos este contrato, há necessidade de pagar uma multa de R$ 500 mil. E daí? Quem vai pagar? Além do mais, é uma questão moral. Quando o Bunkyo estava em dificuldades, fomos procurar o Junji e pedimos para que ele desse um telefone para alguma empresa, no sentido de pedir ajuda para a gente. Ele, na época, falou que o problema era do Bunkyo, e que não iria ajudar. Então, procuramos a Queiroz Galvão, que nos ajudou. O pessoal está muito bravo com essa carta dele e vamos responder à altura", salientou o tesoureiro da Associação. A reportagem de O Diário procurou o presidente da entidade, Kiyoji Nakayama, para saber qual é o posicionamento do Bunkyo sobre a oferta de apoio de Junji, mas ele apenas afirmou que "não tem nenhuma decisão sobre o assunto".

Café da manhã

Amanhã, às 8h30, os membros do Movimento "Aterro, Não!" participam de um café da manhã na regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Mogi das Cruzes. O objetivo, segundo a Assessoria da entidade, é esclarecer, definitivamente, que a posição do sistema Fiesp/Ciesp é contrária ao aterro.

Fonte:O Diário de Mogi