Cleber Lazo
Da Reportagem Local
O calendário eleitoral para este ano estabelece uma série de regras que deverão ser seguidas pelos candidatos aos cargos eletivos para as eleições municipais que ocorrerão em outubro. Caso elas não sejam cumpridas à risca, o infrator estará sujeito a aplicação de sanções que podem chegar a condição de inelegível.
Entre os prazos mais importantes está a presença nas inaugurações de obras. Os candidatos, incluindo prefeitos em exercício que buscam a reeleição e secretários municipais que tentarão uma vaga, seja no Executivo ou no Legislativo, poderão participar de atos relacionados a entrega de obras públicas até 7 de julho, ou seja, três meses antes da data do primeiro turno.
Para tentar um novo mandato, o prefeito não precisa se afastar. De acordo com a lei eleitoral, ele pode se manter à frente da administração municipal e ser candidato ao mesmo tempo. Já os secretários municipais precisam deixar a função quatro meses antes da eleição, caso tente a cadeira de chefe do Executivo, e seis meses antes do pleito, se pretende um lugar no quadro do Legislativo.
Os assessores parlamentares são obrigados a deixar os trabalhos na Câmara Municipal três meses antes das eleições, mesmo prazo para os presidentes de conselhos municipais e os servidores públicos.
Já os presidentes de entidades de classe sem fins lucrativos devem se afastar das atividades seis meses antes da votação, período que também deve ser respeitado pelos delegados de polícia, diretores e vice-diretores de escolas municipais e estaduais que buscarão uma cadeira entre os vereadores.
Os diretores de sindicato e presidente ou dirigente de entidade representativa de classe podem exercer as funções até quatro meses antes do pleito.
O calendário eleitoral também determina prazos para os partidos políticos. As convenções, por exemplo, devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho.
Em 5 de julho encerra o período para o registro de candidaturas. No dia seguinte, terão início as campanhas eleitorais. Serão permitidos carros de som das 8 às 22 horas.
A propaganda eleitoral paga no jornal é permitida até a antevéspera das eleições. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 19 de agosto.
Fonte:Mogi News
