Cetesb concede termo e MP exige recuperação de lagoa, diz Miguel Reis
Diário de Suzano ed.: 9070 - 10 de dezembro de 2011
O secretário de Política Urbana, Miguel Reis, explicou ontem que os trabalhos de recuperação da lagoa não começaram antes por falta de um Termo de Recuperação de Área Degradada, que há poucos meses foi dado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A recuperação da Lagoa Azul em Suzano está orçada em R$ 20 milhões. Segundo o diretor e coordenador de Obras e Projectos da Piaget, Engenheiro Luís Cunha, o custo inicial era de R$ 25 milhões.
Entretanto e por imposições legais (Área de Preservação Permanente), o projeto foi ajustado para atender as exigências legais sendo o valor estimado em torno de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões.
A obra será realizada pela Associação UniPiaget/Brasil - entidade mantenedora da Faculdade Piaget. O serviço de requalificação é uma das contrapartidas exigidas pela Prefeitura para uso do terreno pelos próximos 80 anos. O Instituto Piaget fará a recuperação ambiental da área e transformará o local em um parque público. A terraplanagem e limpeza do terreno seriam concluídas esta semana. Entretanto, as atividades foram interrompidas por conta da chuva e de um impasse entre a Prefeitura e o antigo proprietário da área, Valdecir Guedes. A expectativa é que os serviços voltem a ser realizadas na segunda-feira.
Segundo Reis, a administração está agindo dentro da legalidade e Guedes não tem o direito de impedir os trabalhos. “A Promotoria de Justiça da cidade exige que as atividades tenham início. Tenho a pressão do Ministério Público para que comece os serviços e da Câmara Municipal ".
POLÊMICA Na última quinta-feira, o antigo proprietário Valdecir Guedes tentou impedir o trabalho de terraplanagem no terreno da Faculdade Piaget, sob alegação de que a área pertence a ele. Guedes afirma que a administração invadiu sua propriedade. Na ocasião, ele chegou a destruir com marretadas duas máquinas que realizam serviços no local. Uma da Prefeitura e outra da Piaget. O secretário disse que medidas cabíveis serão providenciadas.
De acordo com o secretário, Guedes teve seu direito de lavra cancelado em 2006. "Fizemos todo um trabalho para viabilizar o cancelamento. Embora a Prefeitura seja titular de domínio ainda pendia essa lavra. Depois de um processo que tramitou em Brasília a portaria de lavra foi cancelada e a Mineração Monte Cristo não tem mais nenhum direito no local. A única coisa que a mineradora tinha lá era o direito de superfície. Direito de superfície e não é posse. O direito de lavra foi cancelado. O domínio é do Poder Público desde 2000".
Fonte:Gustavo ferreira TATAU
