Deputado André do Prado comemora aprovação de projeto de saneamento em benefício das famílias de bai
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 928/2011, de autoria do Governo do Estado, que prevê subsidio financeiro à população de baixa renda dos municípios operados pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.
O Programa Pró-Conexão recebeu o apoio do deputado estadual André do Prado, visto que beneficiará famílias da Região do Alto Tietê que não dispõem de recursos para fazer a ligação do domicílio à rede pública de coleta. Segundo o parlamentar, a meta do programa é efetivar 192 mil ligações ao longo de oito anos, beneficiando aproximadamente 800 mil pessoas.
O Governo do Estado, a partir de agora, vai estabelecer em regulamento as definições de família e de área de baixa renda, bem como os critérios para escolha dos municípios que serão beneficiados pelo Programa Pró Conexão. No entanto, a adesão dos municípios ocorrerá por meio de Termo de Cooperação, após a edição de Lei municipal que obrigue os usuários a se conectarem nas redes públicas coletoras de esgotos e aprove a ampliação das atribuições da SABESP.
"A execução das obras e serviços que integram o Programa Pró-Conexão será de responsabilidade da SABESP, cabendo aos municípios a fiscalização dos serviços. Na prática, a medida vai beneficiar as famílias que comprovadamente não possuem recursos financeiros para fazer a ligação do ramal interno de suas residências à rede coletora de esgoto, o que considero fundamental à qualidade de vida da população. Por esse motivo, declarei meu apoio e votei favorável à iniciativa do Governo do Estado", argumentou André do Prado.
O Programa Pró-Conexão irá pagar as despesas decorrentes das obras civis para a implantação, nas dependências internas do imóvel, do conjunto de tubulações e caixas de inspeção, cuja finalidade é a de receber os esgotos provenientes dos ramais de descarga do imóvel e lançá-los no ramal predial de esgoto, incluindo-se, ainda, limpeza, remoção e destinação final dos entulhos resultantes. "Agora, o objetivo é solicitar ao governo do Estado que o programa seja implantado em todos os municípios do Alto Tietê, porém o apoio também depende das prefeituras", acrescentou o parlamentar.
Fonte:Clarissa Johara
