Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Supermercados, lanchonetes e outros estabelecimentos do tipo já começaram a receber a visita dos agentes da Vigilância Sanitária
As festas particulares em clubes, bufês e salões de festa também serão fiscalizadas com base na Lei Antiálcool, que começou a vigorar, após o período de orientação, em 19 de novembro. Vale para estes locais o veto para venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, os espaços também receberão visitas frequentes de fiscais da Vigilância Sanitária. Esta determinação não abrange, porém, as festas em residências, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A responsabilidade pelo acesso às bebidas alcoólicas é do dono do estabelecimento. Caso a fiscalização flagre menores de idade consumindo ou tendo acesso a este tipo de bebida, os proprietários do espaço receberão autuação. Fica a cargo do responsável também comprovar a maioridade daqueles que estejam consumindo álcool no interior dos locais.
O comandante do 17° Batalhão de Polícia Militar de Mogi das Cruzes, tenente-coronel José Francisco Braga, afirmou que age em conjunto com a Vigilância Sanitária para coibir casos de ingestão de álcool por menores. "A PM faz um trabalho pró-ativo com a Vigilância na fiscalização dos comércios para verificar se há qualquer infração à nova legislação. Independentemente da programação que a polícia tenha com a Vigilância, vamos checar a distribuição de bebidas para menores", esclareceu.
O coordenador do Procon de Mogi, Isidoro Dori Boucault Netto, explicou que devem constar no contrato de serviço as atividades que serão desenvolvidas dentro de clubes, salões de festas ou bufês. "Se tiver uma festa em clube ou outros espaço do tipo, o fiscal tem o poder de entrar no local, com autorização legal para isso, mas é preciso agir com bom senso", orientou. Ele ressaltou que em casos de quermesse e festas de bairro será responsabilizada a pessoa que estiver explorando a barraca de bebidas alcoólicas. "O fornecedor é quem será atuado. Ele deverá sofrer as penalidades previstas na lei", argumentou.
À paisana
Desde que a fiscalização à Lei Antiálcool começou, no sábado passado, há fiscais da Vigilância Sanitária à paisana fazendo este trabalho. O objetivo da Secretaria de Estado da Saúde é usar o efeito surpresa para flagrar qualquer tipo de irregularidade sendo cometida nos estabelecimentos comerciais.
Os fiscais vestem um avental amarelo com o símbolo da campanha, mas, em algumas ocasiões, os agentes poderão fiscalizar comércios sem fazer uso da vestimenta. Das duas formas, se alguma irregularidade for constatada, o comerciante será punido com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 87,2 mil.
Fonte:Mogi News
