DANILO SANS
Após ter sido oficializada ontem a desapropriação de 131 hectares de terra, alvo de processo de regularização fundiária em benefício de 44 famílias de chacareiros em Jundiapeba, o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) deve seguir com a briga para acertar a situação das outras 400 famílias que ainda convivem com o risco de serem despejadas.
O superintendente regional da autarquia, José Giacomo Baccarin, que esteve no local, destaca a complexidade dos processos de desapropriações nas áreas dos chacareiros de Jundiapeba: "São duas propriedades, uma ao lado da outra, mas os trâmites são totalmente diferentes". De acordo com Baccarin, os técnicos do Incra conseguiram essa "primeira vitória" encontrando saídas jurídicas que resultaram em um processo que custou menos do que o esperado. "Estamos comprando a prazo e com cerca de 70% de desconto no valor da área", comemora.
A principal diferença, nas palavras dele, é que a primeira área pôde ser desapropriada via Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e a segunda só poderá ser adquirida com pagamento em dinheiro. "Este é o padrão do Incra no País e a gente evita pagar em dinheiro. A área pela qual agora a gente vai brigar tem um contrato de arrendamento formalizado, o nos impede de pagar com TDAs", conta. Ele lembra que a autarquia deve, mesmo assim, insistir nas negociações e que a única forma de realizá-las será por meio de acordo com o proprietário.
Baccarin diz não poder estipular um prazo para que as outras famílias sejam também beneficiadas. "Mas já temos uma grande mobilização na região e acredito que o fato da imissão da posse desses 44 já deve estimular os outros a se unirem com mais força", adianta.
No total, três lotes fazem parte do processo: o da Fazenda Várzea do Rio Jundiaí , com desapropriação realizada ontem e que beneficiou 44 famílias; um outro com área de 100 alqueires, que pertence à Caixa Beneficente Santo Ângelo, com um total de 56 famílias de produtores, sobre a qual já existe um consenso sobre a desapropriação; e um outro maior, com 569 hectares, que irá beneficiar 400 famílias, pertencente à mineradora Itaquareia, e que por enquanto está tomando a maior parte dos trabalhos.
A posse da primeira área, de acordo com Baccarin, deve dar força para que a outra também siga no mesmo caminho. "A gente tem que se mobilizar politicamente, de forma democrática e suprapartidária, para que o Incra tenha a imissão também da outra propriedade", diz.
Na área já desapropriada, a ação do Incra teve início em 2008, resultado de um acordo judicial para evitar a execução de ações de despejo contra os chacareiros. O trabalho envolveu o levantamento topográfico da área e a identificação de todos os moradores e atividades. A vistoria foi realizada entre junho e julho de 2009, sendo a área decretada como de interesse social para fins de reforma agrária em junho do ano passado.
A ação foi ajuizada em outubro de 2010, juntamente com o depósito do pagamento aos proprietários, na forma de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), no valor de R$ 585.278,60.
Ainda faltam alguns trâmites para que o Incra repasse de vez a posse das terras aos chacareiros, no entanto, de acordo com Baccarin, o trabalho agora será feito com as famílias. "A associação vai receber o título da área e, portanto, poderá emitir nota fiscal", fala. Haverá uma espécie de vistoria e recadastramento dos agricultores, antes que seja emitida a cessão hereditária de posse dos lotes. Os agricultores e seus herdeiros ficarão autorizados a fazer uso das terras federais por tempo indeterminado, mas não poderão vender, alugar ou ceder a terceiros.
Fonte:O Diário de Mogi
