Willian Almeida
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Parte da área onde funcionava a garagem da empresa já foi leiloada para pagar pelo menos uma parte das dívidas trabalhistas
O fim de décadas de império no transporte público de Mogi das Cruzes pela família Eroles, com a falência das empresas Mito Turismo e Transporte Turismo Eroles, deixou mais do que a garagem de 18.783 metros quadrados vazia em uma área nobres do município. Restaram também as dívidas trabalhistas de pelo menos 740 ex-funcionários que durante anos contribuíram para que a empresa operasse. De acordo com a Justiça do Trabalho de Mogi, pelo menos esta quantidade de pessoas ainda espera para receber os direitos conquistados. O valor da dívida é superior a R$ 13 milhões.
Em cada uma das três varas do Trabalho de Mogi, os processos foram unificados em uma única execução. A medida serve para dar maior agilidade aos processos. Para garantir aos ex-trabalhadores o recebimento de direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, multas de rescisão contratual, entre outros, os juízes responsáveis pelas ações estão determinando a penhora de bens dos proprietários da empresa. Isso porque com a descaracterização da pessoa jurídica, a empresa deixa de existir e os empresários precisam arcar com o montante.
Os processos que correm na 1ª Vara da Justiça do Trabalho são os mais atrasados. São aproximadamente 700. Nela, o juiz Leonardo Aliaga Betti, já determinou a penhora de quatro imóveis. Outros dez estão em processo de recurso pelos proprietários. Lá, a execução das ações está avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões e de acordo com a secretaria da Vara, os pagamentos serão feitos à medida em que os imóveis forem leiloados. Isso só pode ocorrer após a confirmação da penhora.
Na 3ª Vara restam 40 processos de 600 que, juntos, somavam cerca de R$ 4 milhões em dívidas. De acordo com informações apuradas, a maioria das ações está sendo quitada com o valor restante dos [processos] existentes na 2ª Vara, cujos pagamentos estão realizados desde o leilão de parte do terreno da garagem, em fevereiro último, por R$ 9,4 milhões.
A situação dos processos na 2ª Vara é desconhecida. O juiz Daniel Guimarães não dá entrevistas e segundo funcionários, proibiu qualquer um de dar informação sobre o andamento das ações. A assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho afirmou apenas que o pagamento já está sendo realizado, conforme o Mogi News publicou em abril, e que mais detalhes só podem ser obtidos na própria Vara.
Fonte:Mogi News
