Prazo:
Exposição do EIA/Rima deve ser regularizada até dia 31
Oswaldo Birke
Fechado: empresa ficou sem local para expor estudo do Lixão
A Queiroz Galvão tem até o dia 31 próximo para cumprir a exposição física do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do aterro sanitário que pretende implantar no distrito industrial do Taboão, em Mogi. De acordo com o edital publicado no último dia 29, o documento deveria estar à disposição da comunidade para consulta em um boxe localizado no Mogi Plaza Center. O local, entretanto, foi fechado porque estava funcionando sem alvará.
O secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, afirmou que, até ontem, a Queiroz Galvão não havia apresentado nenhum pedido para liberação de alvará ou mesmo entrado com recurso da decisão que obrigou o fechamento do local.
Hoje, o cidadão interessado em conhecer o projeto precisa baixá-lo no site www.centres.com.br. Quem não possui Internet não tem acesso ao estudo e acaba prejudicado. Até por isso, a não exposição física do relatório com o prazo mínimo de 15 dias úteis antes da audiência, que está marcada para 21 de junho, é suficiente para, legalmente, anular o evento.
"Até agora não houve recurso e nenhum pedido de alvará. A empresa foi notificada a paralisar imediatamente a atividade quando detectamos que o local estava irregular e até o momento não recorreu. Os representantes vão ter que encontrar algum local e pedir alvará ou então achar alguma empresa que se interesse em ceder espaço para que o projeto seja exposto", disse o secretário.
Jorge Margarido de Morais, proprietário da imobiliária que alugou a loja para o diretor comercial da Queiroz Galvão, Raul Vasconcelos, afirmou que o contrato de 180 dias não foi cancelado. Disse ainda que é possível que a empresa use outro boxe para expor o documento. "O contrato está normal. Eles (empresa) estão mexendo os ´pauzinhos´ e semana que vem pode voltar ao normal, talvez em outro boxe, não sei", disse.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, quem conduz o processo de licenciamento do aterro, via Assessoria de Imprensa, afirmou que a exposição física do EIA/Rima é obrigatória e atende um prazo estabelecido "que ainda não foi comprometido".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marco Soares, confirmou que enquanto não houver prejuízo aos prazos legais, não pode ser tomada atitude jurídica alguma que barre a audiência. "São necessários 15 dias úteis antes da audiência para a exposição do EIA/Rima e 20 dias úteis para a publicação de edital com possível novo local. Sendo cumpridos estes prazos, não há o que fazer com relação ao edital", afirmou o advogado. (W.A.)
O secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, afirmou que, até ontem, a Queiroz Galvão não havia apresentado nenhum pedido para liberação de alvará ou mesmo entrado com recurso da decisão que obrigou o fechamento do local.
Hoje, o cidadão interessado em conhecer o projeto precisa baixá-lo no site www.centres.com.br. Quem não possui Internet não tem acesso ao estudo e acaba prejudicado. Até por isso, a não exposição física do relatório com o prazo mínimo de 15 dias úteis antes da audiência, que está marcada para 21 de junho, é suficiente para, legalmente, anular o evento.
"Até agora não houve recurso e nenhum pedido de alvará. A empresa foi notificada a paralisar imediatamente a atividade quando detectamos que o local estava irregular e até o momento não recorreu. Os representantes vão ter que encontrar algum local e pedir alvará ou então achar alguma empresa que se interesse em ceder espaço para que o projeto seja exposto", disse o secretário.
Jorge Margarido de Morais, proprietário da imobiliária que alugou a loja para o diretor comercial da Queiroz Galvão, Raul Vasconcelos, afirmou que o contrato de 180 dias não foi cancelado. Disse ainda que é possível que a empresa use outro boxe para expor o documento. "O contrato está normal. Eles (empresa) estão mexendo os ´pauzinhos´ e semana que vem pode voltar ao normal, talvez em outro boxe, não sei", disse.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, quem conduz o processo de licenciamento do aterro, via Assessoria de Imprensa, afirmou que a exposição física do EIA/Rima é obrigatória e atende um prazo estabelecido "que ainda não foi comprometido".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Marco Soares, confirmou que enquanto não houver prejuízo aos prazos legais, não pode ser tomada atitude jurídica alguma que barre a audiência. "São necessários 15 dias úteis antes da audiência para a exposição do EIA/Rima e 20 dias úteis para a publicação de edital com possível novo local. Sendo cumpridos estes prazos, não há o que fazer com relação ao edital", afirmou o advogado. (W.A.)
Fonte:Mogi News
