Justiça:
Mogi passa a ter Vara Federal a partir de hoje
Marcelo Pascotto
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Maurício Sumiya
Vara Federal funcionará no prédio do Juizado Especial Federal
Acontece hoje, às 17 horas, a instalação da 1ª Vara Federal em Mogi das Cruzes. A solenidade contará com as presenças do desembargador federal Roberto Haddad, do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, e do diretor da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Leandro da Silva, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local e outras autoridades municipais. O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) também deverá comparecer à sede do Juizado Especial Federal (JEF), que abrigará esta nova instância da Justiça, na avenida Fernando Costa, 820, na Vila Rubens.
Desde 2005, o município conta com o JEF, que é responsável apenas por ações cíveis de até 60 salários mínimos. A Vara Federal terá a competência para julgar processos civis, penais e criminais e rever contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários e ações contra a União, autarquias e empresas federais, como por exemplo o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Como não havia esta Vara na cidade, as ações com estas características eram apreciadas nos Fóruns de Guarulhos e São José dos Campos, esta última por ser cidade sede da Superintendência da Receita Federal, regional que atende Mogi.
Conforme o juiz federal e diretor do JEF, Paulo Leandro Silva, informou à reportagem do Mogi News anteriormente, aproximadamente 10 mil processos de mogianos que tramitam em outras localidades serão transferidos para Mogi.
Com a instalação da Vara Federal, outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da Fazenda e a Polícia Federal também serão instalados na cidade. Isso, porém, deverá ocorrer de forma gradativa, porque depende de orçamento de cada órgão. A Advocacia Geral da União (AGU) está em funcionamento no JEF, que está instalado em prédio alugado por R$ 27 mil.
A criação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da lei 12.011/09 e resolução 102/10 e ajudará a desafogar até a Justiça Estadual, que absorve algumas ações, principalmente, na área previdenciária.
A Vara Federal deverá ter no mínimo 20 funcionários para atender aproximadamente dois milhões de pessoas de Mogi e região. Atualmente, o JEF tem dois juízes e conta com 30 funcionários, isso sem contar com os estagiários e os funcionários das empresas terceirizadas que fazem a segurança e a limpeza do prédio.
O JEF é responsável pelas 12 mil ações em andamento, sendo que atendem por dia 200 pessoas, o que resulta no ingresso de mil processos por mês.
Desde 2005, o município conta com o JEF, que é responsável apenas por ações cíveis de até 60 salários mínimos. A Vara Federal terá a competência para julgar processos civis, penais e criminais e rever contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), benefícios previdenciários e ações contra a União, autarquias e empresas federais, como por exemplo o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Como não havia esta Vara na cidade, as ações com estas características eram apreciadas nos Fóruns de Guarulhos e São José dos Campos, esta última por ser cidade sede da Superintendência da Receita Federal, regional que atende Mogi.
Conforme o juiz federal e diretor do JEF, Paulo Leandro Silva, informou à reportagem do Mogi News anteriormente, aproximadamente 10 mil processos de mogianos que tramitam em outras localidades serão transferidos para Mogi.
Com a instalação da Vara Federal, outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da Fazenda e a Polícia Federal também serão instalados na cidade. Isso, porém, deverá ocorrer de forma gradativa, porque depende de orçamento de cada órgão. A Advocacia Geral da União (AGU) está em funcionamento no JEF, que está instalado em prédio alugado por R$ 27 mil.
A criação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da lei 12.011/09 e resolução 102/10 e ajudará a desafogar até a Justiça Estadual, que absorve algumas ações, principalmente, na área previdenciária.
A Vara Federal deverá ter no mínimo 20 funcionários para atender aproximadamente dois milhões de pessoas de Mogi e região. Atualmente, o JEF tem dois juízes e conta com 30 funcionários, isso sem contar com os estagiários e os funcionários das empresas terceirizadas que fazem a segurança e a limpeza do prédio.
O JEF é responsável pelas 12 mil ações em andamento, sendo que atendem por dia 200 pessoas, o que resulta no ingresso de mil processos por mês.
Fonte:Mogi News
