Medicamentos de alto custo foram comprados por determinação judicial, para beneficiar quem não pode pagar
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Preço de medicamentos pode chegar a R$ 8 mil e a maioria das pessoas não tem como comprar
A Prefeitura de Mogi das Cruzes gastou R$ 659 mil com medicamentos de alto custo por ordem judicial no ano passado. O volume de investimento foi resultado de pessoas que entraram na Justiça exigindo que a administração municipal custeasse os tratamentos. Cem mogianos acionaram o Poder Judiciário em busca deste direito. O número de pacientes que conseguiram a medicação por meios judiciais tem aumentado. Se no ano passado foram atendidas cem ordens judiciais, em 2010, foram 84, e, em 2009, 77. Um aumento de quase 30% nos dois últimos anos.
A Prefeitura não informou qual é o preço médio pago por cada remédio nem quais são eles. Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social, "os valores são variados e dependem da gravidade da doença e do tempo de tratamento".
Questionada se houve casos em que a administração municipal não conseguiu os medicamentos, a Prefeitura garantiu que nunca houve um episódio de não atendimento. Os remédios são adquiridos por meio de processos de licitação ou de forma emergencial, dependendo da situação do paciente. Os prazos de entrega são cumpridos respeitando cada processo.
O estoque existente para atender os cem pacientes está garantido até o mês de abril, quando será preciso fazer novas licitações.
Os medicamentos de alto custo são aqueles que, por serem de uso crônico ou terem um valor unitário elevado, chegam a custar R$ 8 mil. Com este valor, é praticamente impossível para a maioria da população comprar esses itens. Apesar de ser um direito garantido por lei, conseguir algumas substâncias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com os tratamentos pode recorrer à rede pública, no entanto, os governos municipais normalmente negam os pedidos, uma vez que também dependem de repasses federais e estaduais.
Diante disso, a população deve recorrer à Justiça para provar que precisa do remédio e não tem como arcar com as despesas. Qualquer pessoa pode ingressar com ações no Juizado Especial da Fazenda Pública de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado.
Estes juizados foram criados para analisar causas contra Estados, Distrito Federal e municípios. No entanto, o recomendado é procurar os defensores públicos. Eles podem atender pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Ao entrar em contato com o órgão, é necessário mostrar os documentos que foram entregues na unidade de saúde, além da cópia do protocolo. Eles são a prova de que houve a solicitação no SUS, que acabou sendo negada.
Fonte:Mogi News
