DANILO SANS
Além da polêmica audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal para discutir sobre as mudanças no zoneamento da Cidade, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli garantiu ontem que a Prefeitura também deve promover debates com a população antes que as alterações virem Lei. "O que está acontecendo agora são questões preliminares. Quando chegar na Prefeitura, é que começa a tramitar legalmente", diz o chefe do Executivo.
Este é justamente um dos pontos cobrados pela diretoria da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Mogi das Cruzes, que encaminhou ao gabinete um ofício impugnando a forma com estão sendo programadas as audiências pelo Legislativo. Apesar de até a tarde de ontem o prefeito não ter tido conhecimento do texto, ele fez questão de esclarecer os procedimentos para que as alterações aconteçam.
"Antes, o vereador apresentava à Prefeitura algumas sugestões, que eram transformadas em projeto de Lei e partia para votação na Câmara", aponta. O problema, segundo Bertaiolli, é que a Administração Municipal não sabia de quem era a indicação, quem estava pleiteando a mudança, "e, principalmente, o processo não ficava claro à população".
De acordo com o prefeito, a solicitação foi para que a Câmara, antes de apresentar as indicações para as mudanças, conversasse com a população afetada. "E ela está fazendo isso corretamente", avalia.
Quanto à configuração de dia e horário a ser realizada (no próximo dia 28, divididas em duas sessões: a primeira às 15 e a segunda às 19 horas), que também foi uma das sugestões dadas pela OAB para que a reunião fosse mais abrangente, o prefeito falou apenas que "este é um problema da Câmara".
Depois dos trâmites no Legislativo, avaliados pelo prefeito como sendo "preliminares", o Poder Executivo deve montar o Projeto de Lei. "Aí a gente vai realizar uma audiência pública, depois passar pelo Conselho Municipal das Cidade (Comcidade), para então formular o projeto que será enviado à Câmara para votação. É algo que o Executivo é obrigado a fazer", explica.
Bertaiolli diz ainda que não sabe se dará tempo de cumprir todos os processos de mudança ainda este ano. "Mas o importante é entendermos que temos que mudar o rito de alteração da Lei de Zoneamento em Mogi das Cruzes. Isso não pode mais ser feito dentro do gabinete, como era no passado", comenta.
Das 14 sugestões de mudanças, uma foi apresentada pela própria Prefeitura, e o restante pelos vereadores. "A única proposta que a gente propôs é sobre a questão da instalação da Daikin, na Vila Moraes, que considero como sendo uma causa justa para a Cidade", completa.
Fonte:O Diário de Mogi
