Mariana Leal
Começa hoje a aplicação de multa aos comerciantes que infringirem a Lei Antiálcool, que proíbe a venda, oferecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade. Cerca de 430 estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes participaram da campanha de orientação sobre a nova regra. As blitz educativas aconteceram entre 19 de outubro e ontem, sendo que a última levou orientações aos boxistas do Mercado Municipal e outros comerciantes da região central da Cidade.
Durante toda a operação, de acordo com a diretora técnica da regional da Vigilância Sanitária no Município, Lana Spaolonzi, os proprietários dos estabelecimentos receberam bem as orientações e até mesmo concordaram com a legislação estadual, no entanto, surpreendeu a obrigatoriedade de qualquer consumidor, seja menor ou maior de idade, apresentar o RG.
"Mas todos que quiserem comprar a bebida deverá ter em mão o documento, que precisa ser registrado pelo vendedor no ato. Para tanto, todo comércio vai criar o próprio mecanismo de controle, seja em um caderno, software ou comandas e pulseiras diferenciadas para os adolescentes. Fica, então, proibida a venda, o consumo e até a oferta para o menor", explica.
Durante o período de orientação, os comerciantes foram orientados e, para comprovar a passagem do fiscal da Vigilância Sanitária pelo local, uma ficha foi preenchida e assinada. "A partir de amanhã (hoje), sempre depois das 18 horas, os sete fiscais - cinco técnicos da Vigilância Sanitária do Estado e dois da municipal - percorrerão os estabelecimentos verificando as principais infrações, que podem ser leves, médias ou graves, com punições como multa, interdição e até encerramento das atividades comerciais", explica.
As multas variam de 100 a 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que hoje valem R$ 17,45 cada, dependendo da gravidade da infração e da condição econômica de cada estabelecimento.
Na próxima semana, os agentes das Vigilâncias Municipais da Região receberão treinamento na regional mogiana para aprender a abordar os comerciantes. "A fiscalização desta lei deverá estar inserida na rotina dos fiscais, assim como a legislação que limita o fumo (de 2009). Temos locais bastante problemáticos em Mogi e a relação de todos eles e, por isso, vamos permanecer neste trabalho intensivo pela conscientização", destaca Lana.
Fonte:O Diário de Mogi
