Bras Santos
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Debate será realizado no próximo dia 24, no auditório da Casa do Advogado de Mogi das Cruzes, que fica no Centro Cívico
O procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Carlos da Ponte, promotores de Justiça e dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estarão em Mogi das Cruzes no dia 24 deste mês para defender e explicar a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição municipal de 2012. Marcado para às 19 horas, no auditório da Casa do Advogado, no Centro Cívico, o evento será aberto para toda a população.
O Colóquio Sobre Direito Eleitoral: Lei Ficha Limpa e Eleições Municipais de 2012, como foi batizado o evento, vai percorrer diversas regiões do Estado com o desafio de conscientizar a sociedade sobre a lei eleitoral que foi sancionada em 2010 e está sendo alvo de ações de inconstitucionalidade. Antes de chegar a Mogi, o colóquio foi promovido nas cidades de Campinas e Santos.
De acordo com o coordenador do MCCE para a região do Alto Tietê, Donato Grillo, a presença do procurador do Estado e do presidente do TRE-SP, além de várias outras autoridades, mostra a importância do evento: "O Ministério Público do Estado de São Paulo defende a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral, o MCCE e outras entidades da sociedade civil também apoiam a utilização dessa lei. É por esse motivo que o colóquio será muito importante para conscientizar a todos sobre a sua aplicação e eficiência para combater os maus políticos", argumentou Grillo, que mora em Guararema e pretende desenvolver os serviços do MCCE em todas as cidades do Alto Tietê. O MCCE está efetivamente implantado em Mogi e em Guararema.
Pedido de vistas
Na região, em 2010, a candidatura do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o Boy, chegou a ficar suspensa, em razão de questionamentos feitos na Justiça Eleitoral por adversários que consideraram o deputado mogiano impossibilitado de participar do pleito por causa da Lei Ficha Limpa. Ele, entretanto, acabou participando da disputa e foi eleito.
A constitucionalidade da lei está sendo analisada no Superior Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o julgamento chegou a ser retomado, mas a sessão foi suficiente apenas para que o relator, o ministro Luiz Fux, fizesse sua exposição do caso e apresentasse seu voto. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo, interrompendo por tempo indefinido o julgamento.
Fonte:Mogi News
