De acordo com o presidente da OAB de Mogi, Marco Soares, o certo seria colocar todas as 14 propostas de alteração no ordenamento do uso e ocupação do solo do Município, sendo 13 de autoria dos vereadores e uma do prefeito Marco Bertaiolli (PSD), para serem discutidas em conjunto, apenas à noite, quando as pessoas saem de seus empregos e podem participar. "Não adianta nada dividir em blocos, porque a maior parte da população está trabalhando à tarde e não poderá comparecer à audiência marcada para as 15 horas. Desta forma, as propostas que serão discutidas neste horário não contarão com a ampla participação do povo, conceito básico para a realização de uma consulta deste porte. Além do mais, como essa divisão foi feita? Que critérios foram utilizados?, questionou o presidente.
Aliás, para a OAB, caberia ao prefeito promover essas audiências e não à Câmara. "São propostas que foram estudadas pelo Executivo para que, futuramente, virem um projeto de lei de autoria do prefeito. Então, é a própria Prefeitura a responsável pela consulta popular. Se a Câmara estiver sendo usada apenas como espaço para o evento, tudo bem. Do contrário, está irregular e vamos cobrar que os técnicos da Administração, especialmente da Secretaria Municipal de Planejamento, estejam presentes para explicar as mudanças para os participantes que, depois, deverão opinar", explicou Soares. No edital de chamamento para a audiência, quem convoca a consulta é a Câmara e não a Prefeitura.
Alterações
As propostas de mudanças no zoneamento de Mogi somam 14 alterações, divididas em dois blocos (veja quadro). Para a audiência das 15 horas, Araújo reservou algumas bastante polêmicas, como a permissão para a instalação de 11 tipos diferentes de comércios em apenas um quarteirão da Avenida Francisco Assis Monteiro de Castro, na Vila Oliveira ideia do próprio presidente da Câmara e a transformação de Zona de Uso Diversificado para Zona Predominantemente Industrial uma área da Vila Moraes, visando a implantação da multinacional Daikin, que fabrica aparelhos de ar-condicionado projeto de autoria de Bertaiolli.
Já às 19 horas, serão debatidas mudanças como a proposta pelo vereador Protássio Nogueira (PSD) que transforma uma quadra da Avenida São Paulo de comercial para residencial de alta densidade, ou seja, permitindo a construção de edifícios domiciliares no local. Todas as propostas completas podem ser vistas no site da Câmara: www.cmmc.sp.gov.br.
Fonte:O Diário de Mogi
