Relatórios que contestam viabilidade técnica e jurídica da obra foram entregues ao secretário Bruno Covas
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Acompanhado de uma comitiva, prefeito entregou documentação ao secretário; expectativa é de que o governo barre de vez o Lixão
Em 90 dias, Mogi das Cruzes poderá ver o desfecho positivo do processo de licenciamento do aterro que a Construtora Queiroz Galvão pretende instalar no distrito do Taboão. Esse é o prazo máximo que a Secretaria de Estado do Meio ambiente vai levar para analisar os relatórios elaborados pela empresa Falcão Bauer e a Secretaria de Assuntos Jurídicos que contestam a viabilidade técnica e jurídica do empreendimento. Os documentos foram entregues ao secretário Bruno Covas pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) na tarde de ontem, em São Paulo.
O arquivamento do processo de licenciamento ou a determinação para que a Queiroz Galvão reveja os pontos destacados nos relatórios são as duas possibilidades previstas após a análise dos relatórios. Acompanhado do presidente da Câmara, Mauro Araujo, do chefe de Gabinete, Sérgio Marrano e de advogados da Prefeitura, Bertaiolli apresentou os estudos que, juntos, contabilizam 38 apontamentos de inviabilidade técnica, seis vícios jurídicos e 12 omissões de estudo que deveriam estar detalhados no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O presidente da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), Otávio Okano, explicou que as análises vão ser feitas pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental. Havendo o arquivamento do processo, caberia apenas o caminho jurídico à construtora. "Dentro desse processo apenas o caminho jurídico. O caminho técnico seria encontrar outro local para propor um aterro. E se ele for considerado inviável pela Secretaria, nós vamos recusar o licenciamento", disse. Um novo processo seria inviável para a Queiroz Galvão dada à necessidade de uma certidão de uso e ocupação do solo que a Prefeitura não emitirá.
De acordo com o secretário, o resultado do estudo dos relatórios deixa duas opções. "Do ponto de vista jurídico esses vícios anulam o processo ou deixam o processo nulo, ou seja, eles podem ser sanados ou o processo será arquivado. A Cetesb é responsável por todo o processo de licenciamento e vai analisar tudo isso", disse. Com isso, a audiência pública de apresentação do EIA/Rima deve ficar somente para 2012, se o processo não for arquivado. "Não tem sentido marcar audiência com a documentação que a Prefeitura apresenta sendo analisada", disse. Vale lembrar que para que a audiência possa ocorrer, deve ser obedecido um prazo de 20 dias úteis entre a publicação e a data do evento.
Para o prefeito, os estudos possuem todos os argumentos possíveis para inviabilizar o aterro. "O secretário está completamente consciente da importância deste projeto ser arquivado e que ele é frontalmente contrário aos interesses da nossa cidade. O distrito é industrial e a Falcão Bauer relatou um item muito importante falando não só do processo de inviabilizar a indústria, mas também da desindustrialização do distrito. Uma coisa é nós falarmos e outra é a empresa assinar isso. Então, estamos muito otimistas e temos convicção de que entregamos muitos motivos legais para que esse processo seja arquivado", disse. Ainda de acordo com o prefeito, se o arquivamento não ocorrer, caberá à Prefeitura buscar a esfera jurídica para barrar o aterro.
Segurança
Durante a entrevista coletiva, o prefeito também falou sobre a reunião de hoje, às 15 horas, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. "É sempre bom, quando o assunto é segurança, que o prefeito fique em cima e acompanhe essa questão. Vamos falar da criminalidade, que, segundo informações que tenho, os índices já baixaram neste mês passado e apresentar ao secretário um balanço da Atividade Delegada em Mogi, que já conta com 40 policiais", informou.
Fonte:Mogi News
