"Vamos discutir agora, a partir da documentação entregue pela Prefeitura, se o processo continua ou não", ressaltou Covas, que ao lado do presidente da Cetesb, Otávio Okano, recebeu o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) e assessores no início da tarde de ontem.
O pedido de arquivamento do processo do lixão foi entregue ao secretário junto com os relatórios técnico e jurídico elaborados pelo Município, os quais apontam 38 itens de inviabilidade técnica, seis vícios de procedimento ambiental e 12 omissões nos estudos técnicos. "A Cetesb, através do Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), terá de 60 a 90 dias para responder se os erros apontados podem ser sanados ou se o processo deve ser arquivado", adiantou Covas.
O presidente da Cetesb explicou que a documentação entregue pela Prefeitura será analisada ponto a ponto e, se necessário, técnicos do Estado irão a campo para fechar a conclusão se o empreendimento é viável ou não. A princípio, Okano disse que hoje as possibilidades são 50% de arquivamento do processo e 50% de continuidade da tramitação, mas ele ponderou que a inexistência de uma certidão atualizada de uso e ocupação do solo pode ser a principal vantagem a favor de Mogi das Cruzes.
"Não dá para, de antemão, falar que a possibilidade de um fato ocorrer é maior do que a do outro. Vamos colocar na mesa, analisar cada apontamento. Esse é um caso que requer estudo para uma decisão final. Não cheguei a ver, mas uma das coisas que está ali (na documentação da Prefeitura) é a questão da certidão de uso e ocupação do solo. Sem a certidão fornecida pelo Município você não pode fazer a implantação de nenhum empreendimento", avaliou Okano.
A declaração do presidente da Cetesb foi seguida de um esclarecimento feito pelo prefeito Bertaiolli, de que a certidão de uso e ocupação do solo anexada pela Queiroz Galvão no processo de licenciamento está vencida há seis anos e não há chances de ser renovada até porque o zoneamento municipal não permite mais a instalação de um lixão no Distrito do Taboão.
Ainda de acordo com o presidente da Cetesb, caso o parecer do Estado seja pela inviabilidade do projeto do aterro, o único caminho que restará à Queiroz Galvão será recorrer para a Justiça se insistir no lixão. "Do ponto de vista técnico, o caminho seria buscar uma outra área, um outro local para instalar o aterro porque se o projeto em análise for considerado inviável, nós vamos negar a licença. Faremos um parecer desfavorável a implantação do empreendimento", frisou Okano.
Isenção
O secretário Covas disse ontem que o processo de discussão de um aterro na Cidade é muito complicado e é natural que a classe política e a sociedade civil se organizem. Ao Estado, por sua vez, cabe unicamente a análise técnica. Segundo ele, a Cetesb não pode ser vulnerável a pressões políticas. "Não é uma questão política que vai determinar se o empreendimento está em acordo ou desacordo com a legislação ambiental", assegurou.
Covas ressaltou que o arquivamento do processo de licenciamento do lixão, como pleiteia a Cidade, dependerá do tipo de erro que é apontado pela Prefeitura de Mogi. "Pode ser um erro que basta o empreendedor sanar a informação para que o processo continue, ou podem ser erros que justificam o arquivamento do processo. A Prefeitura diz que há 38 pontos de irregularidade técnica, seis vícios de procedimento e 12 omissões nos estudos. Agora, a Cetesb vai verificar se isso realmente é encontrado no processo", completou.
Fonte:O Diário de Mogi
