MARA FLÔRES
A inexistência de uma autorização do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) é uma das principais deficiências técnicas apuradas pela Falcão Bauer no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário que a Construtora Queiroz Galvão pretende instalar no Distrito Industrial do Taboão. Os levantamentos feitos pela empresa confirmam que metade da área pleiteada para o empreendimento pertence à zona rural e, por isso, qualquer proposta de intervenção no local requer a aprovação prévia do órgão federal, o que não existe neste caso. Amanhã, às 14 horas, o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) receberá o relatório técnico final da Falcão Bauer, que será anexado ao relatório jurídico elaborado pela Administração, e entregue ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, junto com o pedido para arquivamento do processo do lixão. Isso deverá ocorrer já na próxima semana e, se ainda assim, o resultado não for favorável ao Município, o chefe do Estado adiantou que a Justiça será acionada.
"São várias as deficiências técnicas levantadas pela Falcão Bauer e, algumas delas, intransponíveis e suficientes para inviabilizar o empreendimento. Vou entregar pessoalmente o relatório para análise do secretário Bruno Covas e estou confiante no arquivamento definitivo do processo de licenciamento. Em último caso, vamos à Justiça e tenho certeza de que os argumentos que temos são suficientes para causar um grande embaraço jurídico", ressaltou ontem o prefeito Bertaiolli.
Além da questão do zoneamento rural, já levantado outras vezes, mas agora com o devido respaldo da Falcão Bauer, uma das mais respeitadas empresas de engenharia do País, o relatório técnico ambiental do Município aponta outras falhas no projeto da Queiroz Galvão, como a inexistência do detalhamento do que será feito com o chorume gerado pelo lixo e também de um estudo para atendimento do sistema viário. "O projeto não tem o volume de chegada de caminhões, o de saída e está comprovado que o sistema viário existente hoje não conseguirá atender a nova demanda", adiantou o chefe do Executivo. "Há várias fraudes no processo de licenciamento, tanto técnicas como jurídicas, que a Cetesb não poderia ter aceito, a começar do fato de se tratar de um novo projeto, que foi aceito como uma complementação do inicial. É isso que vamos mostrar com os relatórios que serão entregues ao Bruno Covas, ao governador Geraldo Alckmin, aos deputados, ao Ministério Público, enfim, a todas as autoridades", acrescentou.
A expectativa da Cidade é de que o processo de licenciamento do lixão seja arquivado pelo Estado antes mesmo que uma nova data seja agendada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização da audiência pública, marcada inicialmente para junho e adiada por um prazo mínimo de 90 dias para que o Município pudesse analisar o projeto do empreendimento e emitir um parecer. Até o momento, não há nada oficial sobre a marcação de uma nova audiência.
Fonte:O Diário de Mogi
