Medida determinada pela Justiça está sendo acatada, segundo garantiu ontem a Assessoria de Imprensa do Departamento Estadual de Trânsito
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Oswaldo Birke
Autuações emitidas enquanto radar estava irregular estão suspensas. Motoristas também ficarão livres dos pontos nas CNHs
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo já deu início à retirada das pontuações nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos motoristas que foram multados pelo radar inteligente, chamado popularmente de dedo-duro, instalado no quilômetro 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). A Assessoria de Imprensa do órgão não informou quantas CNHs já foram atualizadas e nem em quanto tempo isso vai ser concluído.
Na última terça-feira, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Ana Carmem Souza Silva, emitiu um ofício ao órgão solicitando a medida. De acordo com a Assessoria de Imprensa, as atualizações nas carteiras de motoristas já estão sendo feitas desde que o órgão foi notificado. "O Detran esclarece que recebeu notificação do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e que está providenciando a suspensão dos pontos nas CNHs dos condutores indicados".
Isso deve resolver um problema, já que as multas estão suspensas pela determinação da juíza, mas as pontuações não vinham sendo retiradas. O DER afirma que isso é de responsabilidade do Detran. Para o advogado José Carlos de Souza, as retiradas das pontuações já deveriam ter ocorrido. Ele afirma que vários motoristas estão sendo prejudicados pela falta dessa medida. "Tem motorista que precisa renovar a carteira e não consegue. O pedido da juíza tem que ser respeitado e os pontos têm que ser retirados", afirmou.
O Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário na última semana para que ocorresse uma notificação oficial ao Detran e à Circunscrição Regional de Trânsito da cidade para que suspendessem as pontuações. "Eu também fui até a juíza, através de ofício, pedir que o DER pagasse a multa de R$ 10 mil diários pelo descumprimento da decisão", disse o advogado. A juíza também encaminhou um pedido da vistoria na rodovia para verificar se a sinalização informando a existência do aparelho no trecho foi regularizada, conforme determinação judicial. Isso ainda deve ser feito.
Fonte:Mogi News
