O trabalho foi realizado no ano passado durante uma auditoria no Comprasnet, o sistema de compras dos órgãos do governo federal. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, foram fiscalizados 142,5 mil contratos que somam R$ 104,1 bilhões.
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Senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), donos de empresas com negócios públicos
Foram constatadas várias irregularidades no sistema, como empresas com sócios em comum que disputam a mesma licitação, licitantes que disputam mesmo não cumprindo contratos, empresas inidôneas contratadas, empresas com sócios na comissão de licitação do órgão licitante e contratos assinados por valores acima do que foi licitado.
Uma das irregularidades apontadas pelo TCU foi a contratação de empresas pertencentes a parlamentares. O órgão entende que o artigo 54 da Constituição proíbe este tipo de contratação. Assim, foi feito um cruzamento de todos os contratos do sistema com a lista de empresas em que parlamentares fossem cotistas de mais de 50% da companhia.
De acordo com o órgão, foi encontrado um caso em que o parlamentar chegou a assinar o contrato com o órgão público. O processo é sigiloso. O tribunal não informou o número de deputados cujas empresas teriam contratos com órgãos públicos.
A Folha apurou que entre os deputados citados estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e Eunício Oliveira, ex-deputado e hoje senador pelo PMDB-CE.
Maluf informou, por meio de sua assessoria, que é dono da empresa Alpergatas e que tem vários imóveis em SP.
Por meio de sua assessoria, o senador Eunício Oliveira disse que desde 1998 --quando assumiu pela primeira vez um mandato como deputado federal-- está afastado da direção de suas empresas. Ele afirmou que não participa do fechamento de contratos e do dia a dia administrativo. Disse, ainda, que atua dentro da legislação vigente, mas que, caso as regras mudem, não terá nenhum problema em se adaptar também.
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