Willian Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Principal motivo da rápida apresentação do projeto é a necessidade de alteração do zoneamento da área que receberá a empresa japonesa Daikin, na Vila Moraes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve enviar à Câmara Municipal, no começo de agosto, o novo projeto de lei com propostas de alterações no zoneamento da cidade. A estimativa, pelo menos, é de que a matéria possa ser avaliada pelo Legislativo logo após o fim do recesso parlamentar. A tendência é que sejam propostas as mesmas alterações feitas pelo Legislativo e que foram vetadas pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM) após pedido do presidente da Câmara, Mauro Araujo (sem partido), e recomendação do Ministério Público (MP).
A instalação da fábrica de ar-condicionado Daikin é o principal motivo para a rápida apresentação do projeto. Isso porque ela deverá gerar até 1,5 mil empregos na cidade. Entretanto, para que seja instalada em uma área já adquirida pela empresa japonesa na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), na Vila Moraes, é necessário que haja a alteração do zoneamento no local: de área de uso diversificado para área industrial.
Quem confirmou que as alterações devem ser objeto de novo projeto foi o chefe de Governo da Prefeitura, Sérgio Marrano. "A Câmara pediu para que o prefeito vetasse e ele vetou. Logo, o projeto acabou. A Câmara depende de o Executivo encaminhar uma nova proposta e também irá fazer audiências públicas. A ideia é encaminhar logo após o recesso", disse. "Claro que tem a importância da Daikin, porque são 1,5 mil empregos para o município e um benefício grande", completou.
A alteração do zoneamento da área é uma condição imposta pelos empresários japoneses. Se isso não ocorrer, a cidade perderá a fábrica para outro município e a área comprada na Vila Moraes poderá ser vendida. Já o veto ao projeto aprovado e de autoria da Câmara será votado em 2 de agosto, na primeira sessão após o recesso. As audiências públicas para discussão do projeto serão na Câmara. A realização delas deve estar prevista no projeto que a Prefeitura vai encaminhar. O Conselho da Cidade, único órgão que representa a população na metodologia atualmente utilizada para analisar mudanças no zoneamento, continuará como parte do processo.
Participação
Será incluída na Lei Orgânica da cidade a maior participação da comunidade nas mudanças no zoneamento. Também vai haver uma revisão na lei de uso e ocupação de solo do município com o objetivo de eliminar constantes alterações. A ampliação do número de vezes que o zoneamento pode ser alterado será analisada também. A legislação só permite que ocorram duas por ano.
Fonte:Mogi News
