Alexandre Barreira
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) suspendeu ontem as atividades do radar "dedo-duro" localizado no km 58,6 da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), na Vila Moraes. O órgão ligado à Secretaria de Estado dos Transportes acatou determinação da Justiça, que concedeu liminar ao Ministério Público (MP) em ação civil contra as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo equipamento e consideradas irregulares por falta de sinalização adequada.
A notificação da liminar concedida pela juíza titular da Vara da Fazenda do Fórum de Mogi, Ana Carmen de Souza Silva, foi entregue ao DER somente na tarde da última quarta-feira, 67 dias após o despacho na Cidade. Ao receber o documento, o órgão estadual informou que vai acatar a decisão judicial, mas recorrerá da liminar obtida pelo MP para que a determinação seja revista.
Com base na liminar, as multas e respectivos pontos aplicados na carteira de habilitação dos motoristas entre novembro de 2010 e março deste ano também foram suspensos. (leia mais nesta página)
Ontem, funcionários do DER já cumpriam outra exigência solicitada pela juíza na liminar, ao instalar placas de sinalização na Rodovia Mogi-Bertioga, nas proximidades do radar "dedo-duro", evitando assim a cobrança de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência da determinação judicial em até 48 horas após a notificação.
As placas têm as informações da velocidade máxima permitida – 50 km/h – e o aviso de "Fiscalização Eletrônica".
O radar equipado com o sistema OCR (Optical Character Recogniton – Reconhecimento Óptico de Caracteres) é específico para identificar carros com documentação irregular ou produtos de atividades criminais, como fruto ou roubo, por exemplo. Estas informações auxiliam a Polícia Militar Rodoviária a retirar estes carros de circulação e em ações contra os bandidos.
Desde novembro de 2010, no entanto, o equipamento passou a multar os motoristas por excesso de velocidade de forma irregular, de acordo com o MP. Até março deste ano, foram cerca de 40 mil infrações. Indignados com tal atitude do DER, motoristas criaram a "Associação dos Lesados pelo Radar Dedo-duro", que abasteceram o MP com informações e provas para a produção de uma ação civil pública contra o órgão do Governo Estadual. Um dos argumentos do grupo é de que a via não tem sinalização adequada avisando do uso do equipamento para aferir a velocidade dos veículos.
A Justiça acolheu a denúncia do promotor público Fernando Pascoal Lupo e concedeu liminar suspendendo as multas e pontos nas CNHs dos motoristas prejudicados, o funcionamento do radar e adequação na sinalização do local.
A esperança destes motoristas agora é que a decisão seja mantida pela Justiça e que haja a exclusão das multas e dos pontos nas habilitações no órgão de fiscalização de trânsito do País.
Fonte:O Diário de Mogi
