Jamile Santana
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Justiça determinou e departamento de estradas providenciou alterações na sinalização
Já consta no sistema do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a suspensão das multas por excesso de velocidade aplicadas pelo radar dedo-duro instalado no km 58,6 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). É possível ver a situação das autuações no site www.der.sp.gov.br, no link "multas e recursos". A retirada dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação ainda não havia sido concluída até o final da tarde de ontem, quando acabou o prazo estabelecido pela Justiça.
O departamento também já providenciou a mudança na sinalização no trecho do radar, conforme decisão judicial. O DER foi oficialmente notificado sobre a decisão da juíza substituta da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, Ana Carmen de Souza Silva, em anular as autuações, na tarde da última quarta-feira.
O empresário Elias Pala Andreoppi, de 63 anos, é morador da Vila Moraes, onde o radar está instalado, e foi multado quatro vezes. Uma de suas filhas recebeu 16 notificações. Na tarde de ontem, o sistema do DER na Internet já mostrava a suspensão das multas. "Fico feliz porque reclamamos e de certa forma conseguimos pelo menos uma medida contra a irregularidade do DER. Por outro lado, fico frustrado em saber que uma decisão tomada há mais de 60 dias só chegou agora para o departamento, e graças à burocracia ficamos impedidos de licenciar nossos veículos", comentou.
Provisório
O advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, comemorou a medida, mas lembrou que a suspensão trata-se apenas de uma medida provisória, e que a liminar pode ser derrubada pelo DER. "É importante ressaltar que os motoristas que precisam licenciar seus veículos devem correr e aproveitar enquanto as multas estiverem suspensas. Provavelmente, o DER vai recorrer da decisão já na próxima semana para tentar reverter este quadro", lembrou.
O processo movido pelo Ministério Público (MP), instaurado em 15 de março deste ano, continua tramitando. "Vou abastecer a juíza, dando provas de que o DER cometeu uma série de irregularidades. Para se ter ideia, dos 2.500 recursos que solicitei, só obtive deferimento de 100, o que mostra que não havia critérios técnicos para as multas", afirmou o advogado. O presidente da Associação dos Lesados pelo Radar Dedo-Duro, Clodoaldo Aparecido de Moraes, comemorou a decisão. "Foram 7 meses de espera, de manifestações e reuniões. Graças à nossa persistência e à Imprensa, tenho certeza de que ao final do processo estaremos comemorando o cancelamento destas multas".
Fonte:Mogi News
