domingo, 4 de dezembro de 2016

QUADRO DESTAQUE: Prefeitura fará concurso no Iprem recomendado pelo MP

3 de dezembro de 2016  QUADRO DESTAQUE  
Iprem funciona no prédio da Prefeitura de Mogi.  (Foto: Arquivo)
Iprem funciona no prédio da Prefeitura de Mogi. (Foto: Arquivo)

NATAN LIRA
Até o próximo dia 22, a Prefeitura de Mogi deve encaminhar o projeto com as medidas adotadas para atender as exigências do Ministério Público do Estado de São Paulo. O órgão enviou, em 26 de outubro último, ofício orientando a exoneração dos ocupantes dos cargos de diretores de previdência e financeiro e dos chefes das seções de finanças e de administração geral – três deles exercidos hoje por funcionários cedidos pela Administração – do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além da realização de concurso público para preenchimento destas vagas. Atualmente, apenas as cadeiras de procuradora e os auxiliares contábil, de tesouraria e de pessoal são ocupados por servidores concursados pelo Iprem.

Mas o documento final do Executivo deve seguir para votação na Câmara Municipal apenas no próximo ano, porque indica a criação de cargos – medida considerada ilegal no período de 180 dias que antecedem o fim do mandado eleitoral.


O vereador Iduigues Martins (PT) diz que não atender às recomendações do MP dentro do prazo é uma afronta a um órgão de fiscalização. “O Iprem cuida de recursos de valores muito altos. Então, os funcionários devem estar preparados para administrar. Além disso, os comissionados são pessoas indicadas e que podem não ter preparação específica para tais cargos. Então, houve um desrespeito, de fato, à indicação do MP. O Iprem tem que ter concurso para essas áreas. É um órgão que precisa ter advogado, contador, médico perito”, pontua o vereador.

O parlamentar cobrou transparência do Executivo em sessão da Câmara. No plenário, ele lembrou que a proporção de comissionados no Iprem é de 60% (quatro concursados e cinco comissionados). Diferentemente do que determina a Lei Complementar 120/2015 no acréscimo 2º do 9º artigo faz Lei 82/2011, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, que permite apenas 30% do efetivo do pessoal em regime de comissionado.

A Prefeitura informou que será solicitado novo prazo para exoneração dos servidores comissionados, até que todo o processo do concurso público seja finalizado, incluindo a posse dos aprovados. “Do contrário, a demissão inviabilizaria o trabalho da autarquia”, explicou.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Governo elabora projeto de lei para a criação dos cargos. “A partir daí, há uma série de prazos legais a serem cumpridos, como a tramitação no Legislativo, licitação para contratação da empresa responsável pelo concurso e os prazos do próprio certame”, finaliza.

Esta é a segunda vez que o MP propõe concurso público em um órgão da Cidade. A primeira recomendação foi à Câmara de Municipal, que acatou a sugestão. As inscrições foram encerradas na última quinta-feira. Agora, os matriculados esperam a prova a ser realizada em 22 de janeiro. No total, o Legislativo deve receber pessoal para 54 novos cargos.

O Iprem
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) é uma autarquia criada no ano de 2005, em Mogi das Cruzes, e está sob o comando do diretor-superintendente Francisco Carlos Cardenas. O órgão é responsável por gerir o plano previdenciário e assegurar o benefício dos servidores públicos municipais efetivos. Ele está instalado no segundo andar do prédio do Executivo e tem patrimônio atual de R$ 335 milhões em aplicações, segundo Cardenas.

No último mês, a folha de pagamento dos 5,5 mil beneficiários girou em torno de R$ 6,24 milhões, sendo R$ 3,81 milhões dos funcionários aposentados após 2005 e R$ 2,6 milhões dos aposentados pela Prefeitura antes da criação da autarquia. A arrecadação em outubro somou R$ 4,5 milhões. Do total, R$ 1,79 milhão é oriundo das contribuições dos servidores mensais. A Prefeitura destinou R$ 2,34 milhões para pagamento dos benefícios àqueles por ela aposentados. O restante corresponde aos 2% do Impostos Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), R$ 325 mil dos servidores da Câmara e do Semae, além de R$ 110 mil de contribuições dos aposentados e pensionistas.


Fonte:O Diário de Mogi