Divulgação´Mordaça à solta´
Pelo menos dois deputados estaduais com base eleitoral no Alto Tietê, Estevam Galvão de Oliveira (DEM) e Heroílma Tavares (PTB) subscreveram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a iniciativa de abrir ações de improbidade administrativa contra os deputados a apenas ao procurador-geral de Justiça do Estado. A PEC, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), já conseguiu o apoio de um terço dos parlamentares.
Menos poder
Chamada de "Lei da Mordaça", a ideia dela é mesmo esvaziar as ações dos promotores. A proposta está pronta para ir a votação e precisa de pelo menos 56 dos 94 votos dos deputados.
Assinaturas
O texto da PEC foi publicado no Diário Oficial do Estado com a assinatura de pelo menos 33 parlamentares de vários partidos, entre eles, dois que atuam no Alto Tietê. Apenas Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) e André do Prado (PR) não estão nesta lista inicial.
Foro privilegiado
Se a regra for aprovada, caberá só ao chefe do Ministério Público decidir sobre investigações contra o governador, secretários, prefeitos, integrantes do Judiciário e da própria Promotoria.
Justificativa
Para o autor da proposta: "É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os Poderes, além de se sobrepor sobre possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades". O que dirá o Ministério Público a respeito disso?
Fonte:Mogi News
