Decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal põe em xeque a fragilidade do ensino brasileiro e o acesso de brancos e negros a universidadesNa semana passada, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade que a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) é constitucional. A instituição foi a pioneira ao adotar o sistema, em 2004, mas vinha sendo questionada sobre o assunto por alguns políticos. De lá para cá, o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais. A justificativa é amenizar as desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças.
A decisão do STF é bastante polêmica e nada indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o País tem uma dívida histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos em concursos públicos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação.
Se por um lado alguns acreditam que a aprovação é motivo de comemoração para a população negra, que a decisão colabora com o processo democrático, reduz a desigualdade racial, é também uma forma de compensar os erros do passado quando esta população foi escravizada, alguns críticos ferrenhos condenam a decisão. Em primeiro lugar, é preciso levantar algumas questões essenciais para entender o impacto das cotas raciais entre a população.
A população brasileira é formada por brancos, negros e pardos. A miscigenação impera e, por aqui, não se vê atitudes preconceituosas com relação à cor. Estariam, então, os ministros do STF oficializando uma espécie de racismo no Brasil? Pode ser, porque está legalizada a distinção com as cotas raciais. A partir da constitucionalidade da medida, onde se lia "todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza", leia-se todos são iguais perante a lei, exceto os negros, que têm cotas nas universidades.
Talvez o caminho para a democratização do ensino não seja este. De uma vez por todas, o ideal é que exista uma sociedade em que todos sejam livres para ser o que quiserem, que disputem em pé de igualdade as oportunidades, inclusive, para entrar em uma faculdade. E esta é a questão crucial. Se brancos e negros estudam em escolas públicas e consequentemente terão poucas chances de disputar uma concorrida universidade pública com alunos de escolas particulares, porque somente a raça negra é inserida no sistema de cotas? É justo? Claro que não. Reparar os erros do passado requer políticas públicas voltadas para a população negra, que, segundo dados do IBGE, impera nos índices de pobreza.
Se há necessidade de implantar cotas para o acesso à universidade, que elas contemplem, então, os menos favorecidos socialmente. Aqueles alunos que sonham com o ensino superior, mas que nem de longe terão chances de disputar uma vaga, porque estudam em sucateadas escolas públicas, onde nem aos menos os alunos que não têm capacidade de aprendizagem são reprovados.
Na verdade, este sistema de cotas funciona mesmo para maquiar a incapacidade do governo de proporcionar escola pública de qualidade. Com ele, até parece que nossos governantes estão mesmo preocupados em resolver os graves problemas educacionais que a população enfrenta. A impressão que se tem é esta. É mais do que necessário que as autoridades voltem os seus olhos para este crucial problema. Alavancando a qualidade de ensino para todos, as oportunidades serão iguais. E não será preciso discriminar negros ou brancos. Mas parece que, pelo menos por enquanto, estamos ainda muito longe de resolver esta questão. Então, é mais fácil criar medidas paliativas. E só.
Fonte:Mogi News
