A 5ª Vara Cível de Mogi das Cruzes foi criada em 1994, mas até hoje ainda não tinha sido instalada, o que deverá ocorrer imediatamente
Antonio Carreta/TJSP
Presidente do TJ recebeu comitiva de Mogi e garantiu o atendimento à reivindicação da 5ª Vara; outras ainda serão estudadas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, anunciou a instalação da 5ª Vara Cível no Fórum de Mogi das Cruzes e a Junta de Conciliação que funcionará no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Jundiapeba. O anúncio foi feito durante encontro agendado pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) com uma comitiva de políticos e representantes da cidade, como o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Soares, o juiz-diretor do Fórum Distrital, Luiz Renato Bariane, e advogados, que estiveram na audiência em São Paulo com o presidente do TJ.
A 5ª Vara Cível de Mogi foi criada em 1994, mas até hoje ainda não tinha sido instalada, o que deverá ocorrer imediatamente. A respeito das demais reivindicações para a criação e instalação da 6ª, 7ª e 8ª varas solicitadas, tudo dependerá de um projeto ainda a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Ao fim do encontro, o prefeito Marco Bertaiolli comemorou: "Trata-se de uma excelente notícia para a cidade e a população. Estamos trabalhando em parceria com o Poder Judiciário para assegurar que os mogianos, principalmente os mais carentes, tenham acesso à Justiça. Isso inclui garantir boas condições estruturais para o funcionamento do aparato judicial, apoiando também as ampliações que forem necessárias", afirmou o prefeito.
Para o deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira, a cidade deu um importante passo na melhoria das condições de trabalho e no atendimento ao público de uma maneira geral no Fórum de Mogi.
Em dezembro do ano passado, a cidade firmou um protocolo de intenções com o Estado para outra melhoria: a construção do novo Fórum de Brás Cubas. Pelo acordo, o município cederá um terreno de 15 mil metros quadrados localizado em Brás Cubas, enquanto o governo do Estado se encarregará da construção do imóvel, que terá 3,3 mil metros quadrados e investimento de R$ 8,5 milhões, além de seguir o padrão adotado na construção de novos Fóruns paulistas.
Na ocasião, o anúncio da obra contou com a presença da secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, que destacou o empenho da cidade em buscar melhores condições para o funcionamento do Poder Judiciário local.
Na ocasião também foi anunciado que o Centro Integrado de Cidadania (CIC), localizado em Jundiapeba, disponibilizaria um espaço para a instalação de uma Junta de Conciliação, encarregada de mediar pendências e promover o entendimento entre as partes, antes que as disputas tornem-se ações judiciais. Com o anúncio de ontem, a instalação da Junta de Conciliação fica assegurada.
Fonte:Mogi News
