O deputado estadual André do Prado (PR) participou do anúncio, nesta quarta-feira, 29, do aumento no valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. O volume, transferido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), será de R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o parlamentar, o recurso para o Fundo Estadual de Assistência Social, que é transferido para os municípios, cresceu quase R$ 36 milhões. “Este dinheiro é repassado aos municípios e o Conselho Municipal de Assistência Social estabelece as prioridades: crianças, idosos, deficientes, pessoas que precisam desse apoio", disse André do Prado.
O aumento será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciado nesta quarta-feira. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita. "É importante destacar que esse repasse é diferente daqueles que preveem apenas a transferência de renda. O governo está ampliando os recursos para que os municípios recebam para prestação de serviços de assistências às famílias em situação de risco", salientou André do Prado.
O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). "O Piso traz uma divisão mais justa dos recursos entre os municípios. Com isso o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis", acrescentou o secretário de Assistência Social, Rodrigo Garcia.
Serviços de proteção social
Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal. Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.
Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais.
Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os municípios já vinham recebendo, o Piso Paulista tem como critério o atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, e não um simples aumento percentual de recursos. Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos que serão beneficiados, de acordo com o levantamento dos próprios municípios.
Edesp
Na ocasião, também foi anunciada a criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp). "Teremos cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento não apenas para nossos servidores. A Edesp também atenderá os gestores, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas que atuam na Assistência Social", completou o deputado André do Prado.
Clarissa Johara
Gabinete do deputado André do Prado
