A Prefeitura de Mogi irá apelar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão do juiz Bruno Miano, da Fazenda Pública do Fórum, que manteve autorização para que a empreiteira Queiroz Galvão possa utilizar, sem alvará do Município, um imóvel da Cidade para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) antecedendo a audiência pública para instalação de um lixão no Bairro do Taboão. Quando a empresa Queiroz Galvão, por meio do seu então gerente, Raul Vasconcellos, alugou uma sala para exposição do estudo de impacto ambiental sobre o empreendimento, como preparativo para a audiência pública que pretendia realizar, não requereu alvará municipal de funcionamento, o que levou a Secretaria Municipal de Segurança a interditar o local e impor auto de infração à Queiroz. Contra a interdição, Vasconcellos, Raul Lerário e a Construtora Queiroz Galvão interpuseram mandado de segurança contra o secretário Eli Nepomuceno, de Segurança, solicitando liminar para suspender o auto de infração e possibilitar a exposição do estudo, o que foi deferido pelo Juízo da Fazenda Pública de Mogi em maio de 2011, por decisão da juíza Ana Carmem de Souza Silva. Tal decisão foi confirmada, em novembro último, por meio de sentença judicial do mesmo Juízo, que julgou procedente o mandado de segurança. Contra tal sentença, o Município opôs embargos de declaração ao mesmo juiz, Bruno Miano, o qual manteve sua decisão sem qualquer reforma, o que foi publicado pelo Diário Oficial, na semana passada. Com a decisão da Prefeitura de recorrer ao TJ, o assunto deve continuar suspenso. "Independente disso, a questão principal, que é o licenciamento ambiental para instalação do aterro pela Queiroz Galvão, continua sob análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Cetesb, que ainda não completaram a análise das alegações técnicas do nosso Município, conforme estudo realizado pela Empresa Falcão Bauer, que comprova a inviabilidade do aterro pretendido pela Queiroz", diz o secretário municipal José Antonio Ferreira Filho, de Assuntos Jurídicos.
Negócios
Uma área de cerca de 80 mil m² pertencente à empresa Griffith do Brasil está na mira de uma grande empresa do setor imobiliário de Mogi. O objetivo é aproveitar o espaço localizado entre a fábrica de condimentos e o Rio Tietê, à margem da Avenida João XXIII, onde funcionou a casa noturna Castello, em César de Souza, para um grande empreendimento residencial.
Conselheiro
O vereador mogiano Jolindo Rennó (PSDB) assumiu o cargo de conselheiro estadual do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea), durante a gestão de três anos do novo presidente Francisco Yutaka Kurimori. Jolindo tomou posse na semana passada e promete atuar junto com Kurimori que, segundo ele, sempre deu muita atenção para Mogi".
Vale do Paraíba
O diretor de Novos Negócios e Implantação dos jornais O Vale (antigo ValeParaibano) e Bom Dia, de São José dos Campos, Helvio Magalhães Alcoba Júnior, de Mogi, assumiu, neste final de semana,a direção da Sucursal de Taubaté, como responsável pelas áreas administrativa, comercial e de circulação dos dois jornais naquela Cidade e subregião. Taubaté tem um PIB de R$ 8,3 bilhões e saltou da 61ª para 54ª posição no mais recente ranking nacional, além de uma renda per capita de R$ 30,4 mil.
Visita
Ao participar, no sábado, das convenções regional e nacional do PRTB, na Capital, o presidente da legenda em Mogi, José Aldenor de França, recebeu a garantia da presença de Levy Fidélix – aquele do aerotrem – na convenção municipal da agremiação na Cidade, que acontecerá até junho. Assessor parlamentar do deputado e virtual candidato a prefeito Gondim Teixeira, Aldenor é responsável pela aliança com o PPS nas próximas eleições municipais da Cidade.
Fonte:O Diário de Mogi
