DAEE prorroga prazo e cobrança da água vai atrasar mais uma vez

• Como já era esperado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) prorrogou por mais 30 dias o prazo para cadastramento dos usuários de recursos hídricos na Bacia do Alto Tietê e, com isso, a cobrança pelo uso da água não poderá mais começar no mês que vem, que era a previsão inicial. A expectativa, agora, é que as primeiras faturas para o pagamento tanto pelo volume de líquido que é captado, mas também pelo que é lançado no Rio Tietê, sejam emitidas em março. O valor computará o custo anual, com possibilidade de pagamento parcelado. A diferença é que, com o atraso no início da cobrança, em menos parcelas o débito terá de ser quitado. No caso, em 10 ou 9 vezes, dependendo do dia em que a fatura chegar. O atraso na cobrança pelos recursos hídricos da Bacia se deve ao fato de boa parte dos usuários, apesar da convocação, ainda não ter se cadastrado junto ao DAEE, órgão que vai, a partir dos volumes informados, calcular o quanto cada um terá de pagar. Agora, com a prorrogação do prazo, indústrias e concessionárias de água que têm outorga para o uso dos mananciais do Alto Tietê tem até o próximo dia 6 para prestar contas sobre a quantidade atual de captação e de lançamento no Rio, caso contrário, o cálculo será feito pelo que consta na outorga, ainda que o volume captado seja bem inferior ao autorizado. Na Região do Alto Tietê, cerca de 1.600 empresas serão taxadas. A estimativa é de que em toda a Bacia, que conta com 36 municípios, a cobrança pelo uso da água gere uma receita de R$ 30 mil no primeiro ano; de R$ 40 mil no segundo; e de R$ 50 mil no terceiro ano, com os recursos destinados à recuperação e preservação dos mananciais. O cadastramento dos usuários dever ser feito no próprio site do DAEE.
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• Outorga
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• Ao mesmo tempo em que prepara a cobrança pelo uso da água, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) amplia as outorgas para captação de recursos hídricos no Estado. Das 4.792 autorizações concedidas em 2011 para utilização da água nas oito bacias hidrológicas de São Paulo, a do Alto Tietê foi a terceira que mais requerimentos teve: foram 692 outorgas. O Baixo Tietê teve 720 autorizações e o Médio Tietê, que engloba a região de Campinas, Sorocaba e Piracicaba, teve 1.225 outorgas.
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• Parceria
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• O vereador Edson Elias Khouri adiantou que as reuniões da Associação das Câmaras do Alto Tietê (Acat) deste ano deverão ser realizadas, simultaneamente, com as do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para somar forças. A favor da parceria está o fato das duas entidades serem presididas por representantes de Ferraz de Vasconcelos. Khouri é também presidente da Câmara de Ferraz, enquanto o comando do Condemat está a cargo do prefeito da Cidade, Jorge Abissamra. Além disso, ambos são do PSB.
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• Saúde
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• O Ministério Público de Mogi das Cruzes inicia o ano de 2012 com novidades. Agora, o setor de saúde pública ganhou uma Promotoria específica para cuidar das ações pertinentes ao tema. E o promotor responsável é Fernando Pascoal Lupo, que entre outros casos polêmicos, atuou na questão das mudanças do zoneamento propostas pela Câmara Municipal e do funcionamento do radar dedo-duro da Rodovia Mogi-Bertioga. Na Promotoria de Saúde, uma das primeiras denúncias deverá ser a de irregularidades no Berçário da Santa Casa de Mogi, alvo de ações passadas do MP. Ontem, a Secretaria de Estado da Saúde informou que assim que a defesa do hospital for apresentada, o que deve acontecer até sexta-feira, os quatro autos de infração aplicados na semana passada serão apresentados à Promotoria.
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• A conferir
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• Consta que o coronel Paulo Roberto Madureira Sales, ex-comandante do 17o Batalhão da Polícia Militar de Mogi das Cruzes e atualmente na reserva, é o mais cotado para assumir a Guarda Municipal no lugar do major Eizo Tsuyama, que deixou o cargo na última sexta-feira. O oficial pediu exoneração alegando problemas de saúde. Interinamente, o secretário de Segurança, coronel Eli Nepomuceno, responde pelo posto.
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• Fonte:O Diário de Mogi