Pela proposta, a fiscalização será exercida pelo Poder Executivo, que designará o órgão responsável e realizará campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas.
O deputado André do Prado acredita que brinquedos indutores de comportamentos violentos devem ser evitados pela sociedade, o que desafia qualquer política de segurança pública. "Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito. O mais grave é que a violência praticada por jovens e crianças tem crescido consideravelmente", argumentou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, o desemprego, as diferenças sociais, a impunidade, a proliferação das drogas entre outros fatores, podem ser apontados como as causas do aumento da criminalidade.
“Nesse aspecto, a educação de nossas crianças é prioridade nas ações preventivas. Porém, não basta apenas focarmos na educação dispensada pelas escolas. Deve haver um comprometimento mútuo entre o governo, pais e comunidade em geral, de todas as iniciativas preventivas de caráter pedagógico, inclusive aquelas relacionadas aos brinquedos utilizados pelas crianças. Não podemos banalizar as armas de brinquedo. Brincar é coisa séria e tem significados muito importantes para as crianças, pois é na brincadeira que esta exercita a espontaneidade e a criatividade. Brinquedos que possam induzir comportamentos violentos no plano da memória e que possam levar a criança a interpretar erroneamente o significado da palavra "matar" devem ser evitados pela sociedade”, completa André do Prado.
Clarissa Johara
Assessora de Imprensa
Deputado André do Prado
