BRASÍLIA
Diante da dificuldade de apoio no Congresso para criar um novo imposto para sustentar mais gastos com o sistema público de saúde, o governo tem feito as contas para tentar levantar recursos com aumento de taxações já existentes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia ser viável uma cobrança maior de tributos sobre cigarros e bebidas para conseguir esse dinheiro.
A proposta apresentada ontem pelo ministro a parte dos líderes da base em reunião com a ministra de Relações Exteriores, Ideli Salvatti, poderia, segundo ele, cobrir uma lacuna estimada em R$ 10 bilhões anuais necessários para o setor.
Na opinião do ministro, a medida seria uma forma de sair do impasse provocado pela proposta da Emenda 29, que define os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde, com votação marcada para o dia 28 de setembro na Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os partidos da base, exceto o PT, não aceitam o adiamento da votação nem a criação de uma nova contribuição financeira, aos moldes da extinta CPMF.
"Nós vamos votar aqui (na Câmara) no dia 28 e cumprir com o nosso dever", disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), lembrando que o projeto está a espera de votação na Câmara há três anos. "Nosso colo já cansou. Essa Casa tem limites e não peçam a ela o que ela não pode fazer", continuou. "Temos 20 dias para melhorar a Emenda 29, se não for possível, o governo pode continuar buscando uma fonte de financiamento na votação no Senado", afirmou o peemedebista.
Depois da aprovação no plenário da Câmara, o projeto voltará ao Senado. Em 2008, os senadores aprovaram a proposta que, no entanto, está sendo modificada pelos deputados, o que obriga uma última votação no Senado antes de seguir para sanção ou veto da presidente da República.
A presidente Dilma Rousseff, terça-feira, em Caruaru (PE), foi enfática ao transferir a responsabilidade pela criação de uma fonte de receita para o Congresso. Trata-se de um assunto espinhoso para o governo. Para Dilma, projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança, sem determinar a origem de onde sai o dinheiro, são verdadeiros "presentes de grego".
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ontem, ao sair da reunião com Padilha e Ideli, não quis comprometer a presidente na defesa de criação de um novo imposto para garantir uma fonte adicional de recursos para a saúde pública.
"Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República. Segundo ele, quanto a um novo imposto, a presidente "não tem posição" sobre o assunto.
Vaccarezza, no entanto, demonstrou que a presidente não quer o texto parcialmente já aprovado e prestes a ter sua votação concluída na Câmara. "Ela (Dilma) defende a regulamentação da Emenda 29, (isso) é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Você pode regulamentar com outro projeto. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da Emenda 29", disse o líder do governo.
Fonte:O Diário de Mogi
