Balanço de janeiro de 2007 a julho deste ano aponta que a delegacia especializada já registrou 3.910 casos
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Mulheres agredidas estão mais cientes de seus direitos, refletindo diretamente nas estatísticas
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes registra 71 denúncias de agressão física, moral e psicológica a cada mês contra as mulheres da região. De janeiro de 2007 a julho deste ano, 3.910 casos foram registrados com enquadramento na Lei Maria da Penha, que neste mês completa cinco anos de aplicação. Em média, são 2,36 boletins de ocorrências a cada dia.
Os dados de violência contra a pessoa constam no balanço divulgado ao Mogi News pela delegacia. De acordo com as estatísticas, ocorrências por ameaças e lesão corporal dolosa - quando há intenção - são as mais comuns. A boa notícia é a inexistência de homicídios neste período, apesar de três tentativas.
De 2007 a julho último, foram registrados 1.248 casos de lesão corporal; 693 de calúnia, difamação e injúria e 1.895 ameaças. As 3.910 situações, no entanto, englobam também outros crimes como maus tratos, omissão de socorro, violação de domicílio, constrangimento ilegal e aborto, que teve um único caso em setembro do ano passado.
Os números são considerados positivos pela DDM, pois o aumento no número de registros denota que as mulheres estão tomando coragem para denunciar. Nestes quatro anos e meio - a DDM não tem dados de agosto a dezembro de 2006 - os casos saltaram de 660 em 2007 para 1.024 em 2010 (veja quadro) em números absolutos. Após caírem 11% entre 2007 e 2008, aumentaram 31% e 32% nos anos seguintes.
A delegada da Mulher de Mogi, Valene Bezerra, explica que este crescimento representa também maior conhecimento. "Aumentou, porque as mulheres passaram a conhecer mais a lei e os próprios direitos. É muito comum virem algumas aqui para tirar dúvidas. Aumenta o registro, porque a vítima está mais interessada", avalia.
Melhorias
Apesar do lado bom da lei, considerada a terceira melhor do mundo voltada ao combate da violência contra a mulher, a delegada garante que ela está muito longe de poder ser aplicada como deveria. "Ainda há muito que fazer, porque esta lei foi criada em tempos eleitorais e deixou lacunas. Prevê a criação de casas abrigo - e só temos uma na região - e que só pode atender mulheres de Mogi. Precisamos de uma uniformidade no tratamento dessas questões e o mais importante: Vara da Mulher que só atenda os casos da Maria da Penha, juiz específico, psicólogos e advogados para que essa mulher agredida saia da delegacia com sua situação resolvida, incluindo separação e pensão", afirma.
De acordo com Valene, o Estado deveria proporcionar a estrutura necessária para a aplicação da lei. Para a polícia, por exemplo, é praticamente impossível fiscalizar o cumprimento de medidas de proteção que impedem, por exemplo, o agressor de chegar a certa distância da mulher.
Outro ponto destacado é a constante repetição de mulheres que procuram a delegacia em um dia para prestar queixa e no outro para retirá-la: "Isso acontece muito. Aqui nós damos seis meses para que seja feita representação contra o agressor, porque depois que cai na mão do juiz não tem volta. É um problema cultural sério. A mulher precisa pensar bem antes de denunciar, pois isso vai tirar a primariedade, se for o caso, do agressor. E não adianta voltar atrás."
Fonte:Mogi News
