O Departamento de Estradas de Rodagem, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe que, para determinadas infrações, sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.
Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo. Vale ressaltar que o veículo retido fica sob a guarda do Estado. Próximo a Mogi das Cruzes existem os pátios de Jacareí e Bertioga.
Existem atualmente 33 áreas destinadas ao recolhimento de veículos apreendidos nas rodovias. Os endereços de todos eles estão disponíveis no site do DER (www.der.sp.gov.br).
Ainda segundo o DER, os radares inteligentes ajudam a otimizar o trabalho de fiscalização da polícia. A fiscalização sobre as condições regulares dos veículos, administrativas e de manutenção, que trafegam nas rodovias estaduais bem como de seus condutores, é um importante componente nos planos de redução de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O DER ressalta a importância de estar com a documentação em dia, além da atenção especial a manutenção e condições do veículo.
Liberação
O Der explicou que, quando apreendido, o veículo é encaminhado para o pátio e lá fica até que sejam sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB.
A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo. As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida - limitada no máximo a 50 km - e tarifa única de estadia por dia (serão cobrados no mínimo 1 e no máximo 30 dias). (B.S.)
Fonte:Mogi News
