SABRINA PACCA
A notícia de que a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, anteontem, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de todos os vereadores, que modifica o número de cadeiras do legislativo mogiano de 16 para 23 não agradou os mogianos. Os membros do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) chegaram até a dizer que pretendem fazer um manifesto, por escrito, se colocando contrários ao acréscimo de vagas no Legislativo.
Para o ambientalista José Arraes, que integra o MCCE, se os vereadores tivessem dado voz ao povo, este projeto não teria passado. "Se você fizer uma pesquisa na rua, vai ver que a maioria é contra esse aumento, não quer mais vereadores na Câmara. Não é que a Cidade não mereça, mesmo porque temos quase 400 mil habitantes, é que não precisa desse monte de gente. Além disso, não existe oposição aqui na Câmara e nem em São Paulo. Todos são favoráveis ao prefeito e, mesmo com 23, vai continuar assim. Que parlamento é esse que não tem oposição? Não é possível que não existam erros nos projetos encaminhados pela Prefeitura e não há ninguém para apontá-los. Nós do Movimento estamos pensando em fazer um manifesto contra isso", afirmou Arraes.
Quem concorda com o ambientalista é o pipoqueiro Alcides Lopes, 77 anos. "Eu não aprovo essa medida de jeito nenhum porque representa um gasto grande nessa Câmara, pago por nós mesmos. O papel do vereador é fiscalizar o prefeito e as ações da Prefeitura e identificar problemas para que possa nos ajudar. Não vejo esses 16 vereadores que já existem fazendo isso. Então, não vejo porque os 23 vão cumprir esse papel. Não há necessidade de aumentar nada. Tinha mesmo é que diminuir e deixar o povo decidir as coisas mais importantes", justificou Lopes.
Segundo o presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Marco Soares, o aumento das vagas é "completamente indevido". "Nós, num passado recente, tínhamos 21 vereadores. Hoje, temos 16. Na época que era maior o número, não tinha um aumento de produtividade, comparado a hoje. O modus operandi de priorizar nomes de ruas e títulos honoríficos continua o mesmo. Portanto, passar para 23 membros não terá nenhum resultado frutífero. Eu sei que o orçamento será o mesmo, mas todos os anos, a Câmara devolve para a Prefeitura um montante. A partir do aumento, tenho certeza que esse valor a ser devolvido cairá muito. Além do mais, essa discussão jurídica a respeito do número de vereadores está sendo usada para justificar o injustificável. A Constituição determina um número máximo de vagas, por cidades, mas não significa que tenha que atingir esse máximo", comentou Soares.
O presidente da Organização Guerrilheiros do Itapeti, Mário Berti Filho, que também preside o Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Mogi, quer fazer uma espécie de votação com a população sobre o assunto. "Estou pensando em fechar com outros partidos políticos e colocarmos uma urna no meio da praça para que as pessoas votem. Vamos fazer barulho e tentar reverter essa situação, porque não é possível que se aceite, quieto, esse despropósito", disse.
O aumento de sete vagas valerá a partir de 2013 e foi justificado pela alteração na Constituição Federal, que determinou a quantidade de vereadores nas câmaras municipais do País. Entretanto, o texto da Emenda Constitucional diz que "será observado o limite máximo de 23 vereadores, nos municípios de mais de 300 mil habitantes e de até 450 mil habitantes", não obrigando, portanto, as câmaras dessas cidades a chegarem a esse limite.
Fonte:O Diário de Mogi
