André do Prado é o autor do projeto na Câmara
O deputado André do Prado (PR) é o autor do projeto de lei 787/2016, que dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução assistida na rede pública de saúde.
Em sua propositura, André do Prado deixa claro que essa é uma demanda da população, afinal, os tratamentos comumente utilizados na cura de cânceres: radioterapia e quimioterapia, causam a infertilidade e os planos de saúde são obrigados a garantir este tipo de tratamento aos seus associados, causando prejuízo para quem não pode usufruir de atendimento na rede privada de atendimento.
"A medicina reconhece os malefícios causados à fertilidade humana para os pacientes de câncer e de neoplasia maligna, principalmente àqueles que necessitam de sessões de quimioterapia e radioterapia. Precisamos garantir a igualdade de oportunidades de tratamento para toda a população, motivo pelo qual apresentei a propositura que assegura o direito da realização de reprodução assistida a esses enfermos na rede pública de saúde", comenta o deputado.
Atualmente, o projeto encontra-se em análise dos membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, e, antes de ser aprovado, será analisado pelos deputados que integram as comissões permanentes de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Fonte:Mogi News
