Digitalização do Fórum ainda apresenta falhas
TER, 22 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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Sistema digital começou a operar no Fórum em novembro, com exceção da Vara da Fazenda Pública / Foto Arquivo
A digitalização do Fórum Central de Mogi das Cruzes, implantada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde novembro de 2012, tem apresentado falhas importantes. Os problemas no sistema digital vão desde lentidão até a total falta de acesso aos autos processuais, o que tem gerado consequências graves como o impedimento da realização de intimações e ampliação do já moroso trâmite judiciário. O quadro levou a Defensoria Pública e o Ministério Público a comunicarem oficialmente as dificuldades no acesso às ações. O caso já foi levado ao TJ e a expectativa é de que seja solucionado em breve.
O sistema digital começou a operar no Poder Judiciário mogiano no dia 8 de novembro, com exceção da Vara da Fazenda Pública, sob a promessa de tornar o andamento dos processos mais ágil. Porém, não é isso que tem ocorrido na prática. Até o momento, os reflexos das falhas no sistema têm sido sentidos com maior intensidade pelos servidores que atuam no fórum, o que inclui os próprios juízes. Conforme apurado por O Diário, em determinados momentos o sistema fica fora do ar e simplesmente não funciona. Além disso, em boa parte do tempo o acesso é excessivamente lento, o que torna o trabalho eletrônico inviável. Abrir ou anexar documentos muito extensos, como plantas de imóveis, por exemplo, tornou-se uma tarefa impossível nos últimos dias.
Ainda segundo o apurado pela reportagem, há deficiências na comunicação entre os gabinetes dos magistrados e as varas, o que prejudica severamente o andamento dos processos. Na prática, os autos elaborados pelos juízes não estão sendo remetidos para os cartórios. O mesmo tem ocorrido em relação ao Ofício de Justiça, sendo que os oficiais não estão recebendo as determinações para realizar as intimações necessárias, o que pode provocar inclusive perda de prazos. Além disso, após a digitalização, as consultas por nomes de partes não estão mais funcionando adequadamente no site oficial do Tribunal de Justiça. A própria reportagem tentou fazer pesquisas nos últimos dias e não conseguiu.
Consultado, o juiz diretor do fórum central, Bruno Machado Miano, admitiu que há problemas. Ele informou que, recentemente, recebeu comunicados do Ministério Público e da Defensoria Pública com relatos sobre dificuldades de acesso ao sistema. O magistrado esclareceu que comunicou o fato ao TJ e que solicitou o envio de uma equipe técnica a Mogi das Cruzes. Na última sexta-feira, ele reforçou o pedido junto ao gabinete do presidente do TJ, Ivan Sartori. Nesse primeiro momento, Bruno Machado preferiu não especificar os problemas registrados no fórum. Porém, se comprometeu a fornecer maiores detalhes após a visita dos técnicos. “Depois que forem feitas as verificações necessárias, teremos um diagnóstico que será divulgado”, afirmou.
A reportagem de O Diário consultou o coordenador da Defensoria Pública de Mogi das Cruzes, Francisco Romano, sobre o tema. Os relatos do defensor indicam que o órgão está sendo privado de acesso aos processos digitais. “Na prática a Defensoria Pública consegue propor e defender ações, mas não consegue acompanhar e tomar ciência do andamento das mesmas. A Defensoria, assim como o Ministério Público, teria de ter acesso a um programa do Tribunal de Justiça, denominado SAJ, para se manifestar nos processos. Porém, desde o retorno do recesso que, em nenhum dia, conseguimos acesso. Isso quer dizer que não conseguimos acompanhar os processos e não estamos recebendo as intimações. Para não perder as audiências, estamos conversando com o diretor para que nos forneça a pauta. Mesmo assim, não conseguimos estudar as ações porque não temos acesso aos autos digitais”. (Júlia Guimarães)
Fonte:O Diário de Mogi
