Cetesb dá maior prazo para a Queiroz Galvão
QUI, 31 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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Projeto de construção de lixão em área do Taboão é visto como ameaça ao Município / Foto Arquivo
Não bastasse avaliar que não há impedimentos técnicos, legais ou administrativos para a continuidade do processo de licenciamento, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu agora mais prazo para que a Construtora Queiroz Galvão oficialize o seu interesse em seguir com a proposta de instalar um lixão em Mogi das Cruzes para que uma audiência pública seja agendada. Com isso, a manifestação da empresa, que deveria ter sido protocolada até ontem (30), poderá ser feita até às 18 horas de amanhã - 1º de fevereiro -, prazo esse ainda possível de ser prorrogado por outros sete dias.
Mais do que as mudanças nos prazos para manifestação da Queiroz Galvão, surpreendente é o posicionamento da Cetesb sobre o processo 13.568/2003, que trata das obras de implantação do aterro sanitário com co-disposição de resíduos sólidos industriais, revelado no despacho enviado à empreendedora, ao qual O Diário teve acesso ontem (veja o documento na íntegra nesta página).
No documento, assinado pelo engenheiro Paulo Takamori Katayama, gerente em exercício da Cetesb, a estatal informa que, “de acordo com os documentos constantes no processo de licenciamento, não há impedimentos técnicos, legais ou administrativos quanto à continuidade da análise da viabilidade ambiental do empreendimento, incluindo a adoção de providências quanto ao agendamento de nova data para a realização da audiência pública”.
Ou seja, na avaliação do órgão estadual, está tudo certo com o processo de licenciamento ambiental da Queiroz Galvão, ainda que nenhuma resposta tenha sido dada ao Município sobre a análise dos inúmeros documentos, contrários ao empreendimento, apresentados pela Prefeitura em 2011.
Aliás, a Cetesb vai além e informa que já analisou a documentação, mas não informa o seu parecer. No despacho, o gerente da estatal coloca que a “audiência pública (marcada para junho de 2011) foi postergada a pedido da Prefeitura Municipal para que pudesse entregar exame técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima, o qual já foi apresentado pela Prefeitura e analisado por esta Companhia no âmbito do processo de licenciamento”.
Esclarecidas essas informações, o gerente da Cetesb solicita a manifestação da Queiroz Galvão “se há interesse em dar continuidade ao licenciamento ambiental em questão” e estabelece o prazo de 15 dias para uma resposta ao documento, datado de 15 de janeiro de 2013.
Desde a semana passada, quando depois de muita insistência confirmou a existência do documento, o qual representa o ressuscitamento da ameaça de um lixão na área industrial do Taboão, a Cetesb vinha informando que o prazo para a manifestação da Queiroz Galvão vencia ontem, mesmo dia em que convenientemente a companhia se atentou ao fato de que os 15 dias seriam contados a partir do recebimento do ofício. Como isso teria ocorrido no dia 17 último, a Cetesb mudou a sua resposta e informou que a Queiroz Galvão tem até às 18 horas de amanhã para protocolar a sua posição, sendo que a verificação disso só será feita na próxima segunda-feira.
Na nota oficial, divulgada no início da noite de ontem, a Cetesb informa que se no dia 4 não for constatado o recebimento da manifestação da construtora, a companhia “enviará um segundo ofício, prorrogando este prazo para mais sete dias”. Ainda segundo a nota, ao final deste prazo, caso a Queiroz Galvão não se manifeste, o “processo de licenciamento do aterro será arquivado”.
Ainda ontem, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luiz Sérgio Marrano, adiantou que o Município continua reunindo material para avaliar o ingresso de medidas judiciais para impedir o prosseguimento do licenciamento ambiental do aterro. Ele também se mostrou surpreso com conteúdo do documento enviado à Queiroz Galvão e disse que agora, mais do que nunca, a Cidade precisa ter acesso rápido ao processo para saber quais foram os pareceres da Cetesb aos argumentos apresentados pela Prefeitura. Até ontem, no entanto, o processo não havia sido disponibilizado aos procuradores municipais.
“Será o fim do mundo se tivermos que recorrer à Justiça para ter vistas num processo de total interesse do Município. Queremos crer que esses prazos para liberação de acesso não fujam ao normal”, concluiu Marrano, ao citar que o pedido da Prefeitura foi feito na quinta-feira passada e que, no Poder Judiciário, normalmente o pedido de vistas é atendido no período de seis a sete dias. (Mara Flôres)
Fonte:O Diário de Mogi
