Atividade Delegada é estendida à Região

Atividade Delegada é estendida à Região
QUI, 15 DE NOVEMBRO DE 2012 00:00
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Bertaiolli assinou o decreto que eleva os valores pagos para a Atividade Delegada no início deste mês / Foto Divulgação PMMC

Com a aprovação do projeto de lei complementar 31/2012, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e de autoria do próprio governador Geraldo Alckmin - que institui o Regime Especial de Trabalho Policial -, as cidades do Alto Tietê poderão firmar convênio com o Estado para implantar a Atividade Delegada. Na prática, os policiais militares, em seus dias de folga, continuam a exercer funções de segurança. Em Mogi, eles podem trabalhar (no máximo), 80 horas por mês, em turnos de até seis horas. A hora por aqui é de: R$ 13,55. Já na Capital, o valor sobe para R$ 19,72.
Das 10 cidades do Alto Tietê, somente Mogi aderiu à iniciativa (antes dela virar um projeto de lei), no ano passado. De acordo com o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, a Cidade conta atualmente com 80 a 100 policiais que efetuam este tipo de serviço. “O número varia de mês a mês, mas geralmente gira em torno desta margem. São pms do 17º Batalhão e do CPAM-12 (Comando de Patrulhamento de Área Metropolitano 12). Eles atuam no Centro da Cidade, no controle de ambulantes ilegais. Antes, tínhamos um número grande de vendedores clandestinos que vinham de São Paulo para fazer vendas aqui. Agora, o problema está controlado. Este tipo de iniciativa é muito importante, pois além de ajudar o Município, dá uma sensação de segurança maior à população”, explica Nepomuceno.
“Como deu certo por aqui, as outras cidades manifestaram interesse, mas como esta questão da regulamentação da Atividade estava tramitando na Assembleia, este processo de aprovação ficou parado. Agora, com este projeto de lei, os municípios terão maior facilidade”, complementa.
O deputado estadual André do Prado (PR) comemorou a aprovação e disse que algumas cidades como Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema e Poá já demonstraram interesse em firmar convênio com o Estado. “A Prefeitura deve procurar o comando da Polícia Militar na Região e também montar um projeto de acordo com a necessidade do Município. Além disso, uma lei municipal deve ser regulamentada, para que se autorize o trabalho do policial no dia de folga. A Administração Municipal também deve mandar um ofício ao Comando Geral da PM e outro à Secretaria de Segurança Pública, para que, depois da análise, o secretário aprove”, explica o deputado.
O prefeito eleito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Fillo (PSDB), destacou que irá implantar a Atividade Delegada, mas somente em 2014, pois no momento, não há orçamento disponível. “Temos interesse absoluto, já que estamos na divisa com algumas cidades com alto índice de criminalidade. Mas, para o ano seguinte, não é possível, pois as contas da Prefeitura não permitem”, finaliza. (Juliana Conte)

Fonte:O Diário de Mogi