domingo, 29 de abril de 2012

Denúncias contra a Câmara



Nabil Nahi Safiti Há de se levar às últimas consequências as investigações das denúncias reunidas pelo Ministério Público sobre a manipulação da licitação pública nº 26/09, realizada em 2009 pela Câmara de Mogi das Cruzes para a compra de um painel eletrônico, que seria utilizado nas votações do Legislativo.


As alegações iniciais apontadas por três promotores na ação de responsabilidade civil impetrada nesta semana na Vara da Fazenda Pública são mais do que graves, são gravíssimas. E carecem de uma profunda investigação e uma exemplar punição, caso venham a ser confirmadas pela Justiça. Entre os réus estão cinco funcionários da Câmara e o então presidente da Casa, o vereador Nabil Safiti, que têm a obrigação moral de bem se explicarem.


O esquema fraudulento supostamente beneficiaria as empresas Suprema Sistemas Eletrônicos, vencedora da licitação, e Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que forneceria o painel eletrônico e não participou do certame porque estava "negativada".


Nos detalhes dos autos, que contaram com a busca e a apreensão de documentos, a Promotoria Pública descobriu a utilização de assinaturas falsificadas, sendo uma delas, cunhada por um homem morto e enterrado, e irregularidades na contratação pública feita por carta convite.


Toda violação dos princípios da Administração Pública com a manipulação e direção de uma compra fraudulenta - que neste caso, graças à intervenção da Promotoria, foi suspensa - deve ser combatida com a severa punição de funcionários públicos e políticos envolvidos e a exposição pública do crime contra o erário público.


De nada adiantam tantas denúncias midiáticas, sem o combate da bandalheira sem fim que nos chega aos ouvidos a toda hora do dia, em audaciosos lances imorais pelo País afora.


Um caso como o investigado na Câmara constitui-se em oportunidade para se tentar estancar a falcatrua institucionalizada nas relações entre o poder público e empresas envolvendo o favorecimento, o enriquecimento ilícito e as muitas maracutaias que desmoralizam a coisa pública em todas as esferas governamentais.


Fonte:O Diário de Mogi