BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o Funpresp. Após um esforço concentrado dos governistas, pela manhã, para aprovar a matérias nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, a votação do projeto em plenário ocorreu sem maiores sobressaltos, atendendo orientação do Planalto.
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar claro que a competência para gerir o fundo do Judiciário será do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pimentel também se comprometeu a transformar em um futuro projeto de lei sugestões feitas por parlamentares da base aliada e da oposição, que acabaram sendo rejeitas durante a votação.
Como o projeto já foi aprovado na Câmara, ele seguirá diretamente para sanção presidencial. Apesar de o projeto ter recebido uma emenda, trata-se de uma emenda de redação, e o regimento do Senado não exige que, nesse caso, o texto tenha de voltar à Câmara.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou que a aprovação do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o Funpresp, vai "estancar uma sangria insuportável" para os cofres públicos. Para Garibaldi, que acompanhou a votação no plenário do Senado, a proposta resolverá o déficit das aposentadorias e pensões "no longo prazo".
"O projeto vai resolver (o problema) a longo prazo. Vai estancar uma sangria insuportável. Vai nos tornar distante da situação que vive hoje o velho mundo, que é obrigado a cortar benefícios porque a Previdência não se tornou sustentável ao longo do tempo nem o Tesouro conseguiu mais cobrir os déficits da previdência", comemorou Garibaldi, que é senador licenciado. A proposta seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para o ministro, o projeto é um "passo decisivo" para melhorar um sistema que, segundo ele, está "praticamente falido". Garibaldi classificou como "infundadas" as suspeitas de que possa ocorrer aparelhamento partidário ou cobiça na gestão dos fundos. Apesar disso, ele disse que os fundos serão fiscalizados pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Fonte:O Diário de Mogi
